Pela liberação Os artigos 20 e 21 do Código Civil têm dado ensejo a severo cerceamento à publicação de obras biográficas –escritas e audiovisuais– no Brasil. Ao conferirem ao biografado (ou a seus familiares) um direito de veto sobre biografias que não tenham sido previamente autorizadas, a lei civil institui uma forma privada de censura. […]
Artigos de Gustavo Binenbojm
Uma das modalidades em que se desdobra o direito à informação consiste no direito dos cidadãos ao conhecimento de sua história e à construção da memória coletiva. Tal direito se encontra em risco no Brasil, dada a proliferação dessa espécie de censura privada que é a proibição das biografias não autorizadas. Por conta da abertura […]
Embora o governo tenha anunciado que o controle social da mídia não integra a sua agenda de prioridades políticas, alguns setores ainda insistem em propostas de um marco civil dos meios de comunicação. O curioso é que tais discussões são construídas, de modo geral, à margem da sua matriz fundamental: a Constituição. Isso porque existe […]
Os serviços de TV a cabo destinam-se, por expressa determinação legal, a promover a diversidade de fontes de informação, o pluralismo político e o desenvolvimento econômico e social do País. Tendo como norte tais finalidades, a chamada Lei do Cabo (Lei n.º 8.977/95) procurou estruturar um mercado concorrencial, vedando a exclusividade em qualquer área de […]
A TV Justiça deveria parar de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal? – NÃO A recente troca de gentilezas entre dois ministros numa sessão pública do Supremo Tribunal Federal deflagrou um conjunto de críticas ao modelo brasileiro de televisionamento, ao vivo, dos julgamentos da corte. Diz-se, por exemplo, que a TV expõe […]