O chamado Programa Nacional de Banda Larga 2.0, através do qual o governo quer levar o serviço a 90% dos municípios, terá metas intermediárias a cada dois ou três anos ao longo de dez anos. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffman, achou o prazo de dez anos […]
Artigos de Helton Posseti
A ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, responsável pelo julgamento de dois únicos processos sobre retirada de conteúdo da Internet que chegaram aos tribunais superiores, adverte que essas questões não podem ficar apenas nas mãos do poder Judiciário e que a lacuna legal dificulta o trabalho da Justiça. “Peço desculpas aos que entenderam diferente, mas […]
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, descartou a hipótese de que a reforma do marco legal das comunicações saia na forma de uma Lei Geral das Comunicações Eletrônicas, como o era previsto no anteprojeto de lei elaborado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins. Segundo Alvarez, que […]
É difícil apontar um único fator decisivo para o adiamento (desta vez sem prazo determinado) da votação do Marco Civil da Internet. Ao que tudo indica, foi a soma de diversos fatores que resultou na aprovação maciça do requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na terça-feira (20/11), com […]
Mais uma vez o Marco Civil da Internet não foi votado na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (20/11), os parlamentares aprovaram um requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para retirada de pauta do projeto, subscrito por mais oito partidos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou que não está disposto a pautar […]
O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do Marco Civil da Internet, explicou nesta quarta, 17, pela manhã, os motivos pelos quais o projeto permite que os provedores de conteúdo guardem os registros de navegação dos usuários, o que não é permitido aos provedores de conexão, ou seja, as teles. Representantes das operadoras vêm se queixando […]
O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do Marco Civil da Internet, explicou nesta quarta, 17, pela manhã, os motivos pelos quais o projeto permite que os provedores de conteúdo guardem os registros de navegação dos usuários, o que não é permitido aos provedores de conexão, ou seja, as teles. Representantes das operadoras vêm se queixando […]
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), que ficou seis anos sem se reunir, mas começa a produzir os seus primeiros resultados desde que foi reinstalado. Na segunda-feira (5/12), foi apresentado o relatório sobre o regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) da Anatel, aprovado pela Resolução 581/2012. A lei 12.485 determinou que […]
Sete meses depois de a Anatel publicar a regulamentação da Lei 12.485/2011 e quatro meses depois de a Ancine publicar suas instruções normativas, o Conselho de Comunicação Social deverá se manifestar sobre o assunto, ainda que as matérias já estejam valendo. Embora a legislação tenha determinado que o conselho deveria ser ouvido tanto pela […]
O Marco Civil da Internet, que deverá ser aprovado em comissão especial neste segundo semestre, ainda causa protestos de alguns especialistas do setor. O advogado Pedro Dutra e o professor da Fundação Getúlio Vargas Artur Barrinouevo discordam do conceito de neutralidade de rede da proposta e do papel atribuído ao CGI. A discussão aconteceu durante […]
O deputado Alessandro Mollon (PT/RJ) apresentou nesta quarta-feira, 4/7, o relatório do projeto 2.126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet. Talvez a alteração mais significativa do texto oriundo do Executivo tenha sido a retirada da menção “conforme regulamentação” do inciso que trata da garantia da neutralidade da rede. O texto proposto pelo deputado, contudo, prevê […]
O procurador da República Márcio Schusterschitz tem se notabilizado pela sua atuação no setor de telecomunicações. É dele, por exemplo, a recomendação de que a Anatel obrigue as operadoras a darem a opção do cliente não receber mensagens não solicitadas via SMS, norma que entra em vigor em 1º de maio. A mais nova investida […]