A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira (2/4), em caráter conclusivo, projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo sem a autorização da pessoa ou de parentes do biografado. A proposta altera o artigo 20 do Código Civil para incluir a possibilidade de […]
Artigos de Isabel Braga
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira (2/4), em caráter conclusivo, projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo sem a autorização da pessoa ou de parentes do biografado. A proposta altera o artigo 20 do Código Civil para incluir a possibilidade de […]
A relação entre a sociedade e a imprensa é direta, sem espaço para intermediação do poder público, do Estado. A opinião foi manifestada ontem pelo ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, que enfatizou ainda que não cabe regulamentação da liberdade de expressão e de pensamento. Nem mesmo por meio de aprovação […]
Ex-ministro das Comunicações de Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) descarta a necessidade de criação de um marco regulatório da mídia eletrônica. Para ele, o país tem regras que regulam o setor, e nem mesmo o surgimento de novas mídias, como a internet, pode servir de pretexto para embasar a ideia. *** O Brasil precisa […]