O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, pretende discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não do seu conteúdo, visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação. Reiterando posições do presidente de seu partido, Rui Falcão, de que a imprensa precisa ser “democratizada” e que a concentração de capital no […]
Artigos de Ives Gandra da Silva Martins
A decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral da lavra do ministro Admar Gonzaga, de vetar a publicidade da última edição da revista “Veja”, parece-me violentar o artigo 220 da Constituição Federal, que determina ser a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo imune a qualquer tipo […]
A recente crise desventrada para a sociedade entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) – e que deverá ter solução definitiva em princípio do ano judiciário – merece reflexão exclusivamente jurídica. O primeiro aspecto a considerar é que a Emenda Constitucional n.º 45/04 não criou um controle externo da […]