De olho em um modelo de negócios que seja cada vez mais rentável, as companhias telefônicas estão realizando uma ofensiva fortíssima para acabar com um dos pilares centrais da internet livre: a neutralidade da rede. Não por acaso, o Marco Civil da Internet no Brasil (Projeto de Lei nº 2.126/11), que garante o conceito em […]
Artigos de Jacson Segundo
A decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de alterar a programação religiosa de seus veículos extrapolou definitivamente os muros da empresa. Depois da interferência da Justiça Federal anulando a resolução do Conselho e de entidades da sociedade civil terem se manifestado sobre o tema, foi a vez de o Senado entrar […]
Há alguns anos, organizações sociais que lutam pelo direito à comunicação vêm defendendo que a banda larga deve ser prestada em regime público, hoje restrito ao telefone fixo (STFC). Por sua vez, o governo federal nunca desenhou essa possibilidade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) por discordar do mérito da questão. Apesar de ainda […]
Enquanto o Governo Federal não torna pública sua proposta de revisão geral da legislação sobre a comunicação eletrônica no país, a sociedade civil vai aumentando sua mobilização para o embate que está por vir. Para isso, um grupo de oito organizações nacionais lançou na segunda-feira (12/9) uma consulta pública na internet com o objetivo de criar […]
A aprovação do Projeto de Lei nº 116 (PL 116), que cria uma nova regulação para a TV por assinatura no país, pode comprometer a existência das TVs comunitárias brasileiras. Essa é a avaliação das duas entidades que organizam esse setor, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e a Frente Nacional pela Valorização das […]
A pouco mais de cinco anos do fim das transmissões analógicas na TV brasileira, ainda segue incerta a forma como a digitalização ocorrerá com as emissoras do campo público. O tema é de muita importância para essas televisões, pois elas passarão a ser transmitidas na TV aberta, o que dará condições a elas de competirem […]
Em 31 de outubro deste ano se encerra o mandato da jornalista Tereza Cruvinel à frente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). É permitida por lei a recondução por mais quatro anos da atual presidente, porém novos nomes apareceram no cenário e a disputa pelo cargo parece estar em aberto. Além da própria Tereza, estão […]
Uma proposta em estudo pelo governo federal pode fazer com que as rádios comunitárias aumentem suas atribuições junto às comunidades. Para a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), além de continuarem a fazer o trabalho social que realizam, essas emissoras podem contribuir com a expansão da banda larga no país oferecendo internet para os cidadãos […]
Em 26 de agosto de 2010, a Telebrás divulgou uma lista com as cem primeiras cidades que seriam incluídas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A promessa era já naquele ano começar a cumprir a meta de atender a 1.163 municípios até o fim de 2011. Não deu certo. Só depois de quase 10 […]
O Senado aprovou na quinta-feira (5/5) um relatório que altera várias regras que a Casa adota para análise de processos de outorga e concessão de rádio e TV. Entre elas, fica criada a partir de agora a possiblidade de ouvintes e telespectadores encaminharem denúncias sobre o mal uso de determinado canal, aumentando o controle social […]
Face às constantes comprovações de que muitos concessionários de rádio e TV utilizam o nome de terceiros como dirigentes de suas empresas para burlar a lei, o Ministério das Comunicações (Minicom) afirmou que irá adotar novos procedimentos para evitar que a prática continue a ocorrer no país. Elas servirão, segundo o ministério, para comprovar a […]
As medidas que o governo vem tomando para ampliar o acesso à internet no país – incluindo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) – têm preocupado organizações que representam os principais interessados na expansão e melhoria do serviço:os cidadãos. Apesar de reconhecer avanços no trabalho capitaneado pelo Governo Federal, há um entendimento de que […]
Depois de oito meses de debates, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou na terça-feira (22/3) uma resolução que determina a suspensão dos programas religiosos presentes na grade de programação da TV Brasil e das rádios da empresa. A EBC tem o prazo de seis meses para retirar as produções do ar. […]
Há menos de três meses no Ministério das Comunicações (Minicom), o ex-chefe de gabinete do ministro Paulo Bernardo (quando estava no Planejamento) e atual secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica da pasta, Genildo Lins de Albuquerque Neto, já sentiu o tamanho do desafio que tem sob sua coordenação. De cara, vai ter que lidar com […]
Depois de anunciar mudanças no modelo de fiscalização das rádios e televisões do país, o Ministério das Comunicações (Minicom) está trabalhando também na criação de regras mais rígidas para coibir os abusos praticados pelos concessionários. A promessa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciada em audiência pública realizada no Senado na quarta-feira (16/3), é que […]
Depois de reuniões entre parlamentares, chegou a vez da sociedade se envolver na proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação. Na terça-feira (1/3), 14 organizações sociais da área se reuniram com oito deputados para pensar formas de efetivar a criação da Frente e também discutir o seu […]
Em entrevista ao programa É Notícia, da Rede TV!, transmitido na madrugada de segunda-feira (21/2), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo deu mais algumas informações sobre o conteúdo do projeto de revisão do marco regulatório que está sendo preparado pelo governo. Uma delas é diz respeito à mudança na fiscalização dos meios de comunicação que […]
Diferente do que havia sido pensado, o governo agora pretende que os canais do campo público ligados aos Três Poderes sejam oferecidos em alta definição (HD) à população quando forem digitalizados. Antes, o plano era que apenas a TV Brasil operasse em HD. Os outros (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, NBR, Canais do Ministério […]
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) acredita que a criação de uma coordenação dedicada ao tema dentro do Ministério das Comunicações (Minicom) ainda não é suficiente para lidar com a demanda do setor. A entidade, que esteve reunida com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta segunda-feira (7) continua a defender a instalação de […]
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma que foi vítima de censura imposta pelo Grupo Bandeirantes na quarta-feira (9/2). A pedido da Rádio Bandeirantes de São Paulo, a parlamentar concederia uma entrevista ao vivo, pela manhã, sobre o projeto (n° 55/2011) de sua autoria que institui a obrigação de realização de referendo popular para fixar os […]