Em outubro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 398, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Resultado da junção de outras estruturas (Radiobrás e ACERP-TVE, do Rio de Janeiro) a empresa pode ser considerada a principal medida de seu governo no sentido de fortalecer um sistema público […]
Artigos de Jacson Segundo
Embora o anteprojeto de revisão do marco regulatório das comunicações ainda não tenha vindo a público, algumas propostas vão se tornando mais claras nesse momento. Uma delas, que parece certa, é a intenção do governo Dilma de alterar o modelo de fiscalização da radiodifusão e das telecomunicações no país.Uma das primeiras ações nesse sentido já […]
Mesmo com índices de audiência ainda baixos se comparados com as emissoras comerciais abertas, a TV Brasil, carro-chefe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem se mostrado uma alternativa cultural e informativa para muitas pessoas. Ela é a televisão nacional que mais exibe filmes brasileiros, produções independentes e tem uma elogiada programação infantil.É a única […]
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) irá fazer em breve uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para cobrar dele o compromisso firmado pelo governo Lula durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (em dezembro de 2009) com as emissoras comunitárias. Uma das principais reivindicações é a criação da Subsecretaria de Radiodifusão […]
As questões relativas aos direitos e deveres dos usuários na internet não devem mesmo ser alvo da proposta de novo marco regulatório que o governo está finalizando. O provável é que isso seja feito paralelamente, por meio de projetos que correm no Congresso Nacional e principalmente pelo Proposta para novo marco regulatório traz medidas democratizantes, […]
Um estudo produzido pelo Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual – órgão vinculado à Agência Nacional de Cinema (Ancine) – referente à programação da TV aberta brasileira de 2009 demonstrou que quase um quarto do tempo total dos conteúdos exibidos é de programas religiosos ou de telecompras. A CNT é líder na veiculação de […]
A recente venda de parte do controle acionário da operadora Oi para a Portugal Telecom e a compra da Vivo pela Telefonica evidenciaram ainda mais a tendência de oligopolização que passa esse setor. Seguindo a tendência do capitalismo, grupos econômicos fortes estão ficando cada vez maiores.Nesta entrevista, o engenheiro e presidente da Federação Interestadual dos […]
Em compasso com o que ocorre no resto do mundo, o mercado de telecomunicações no Brasil está cada vez mais oligopolizado. Movimentos recentes das empresas do setor comprovam a tendência. Este ano, a Portugal Telecom (PT), de Portugal, comprou parte da Oi. Em contrapartida, a PT vendeu sua participação na Vivo para a Telefonica.A transação […]
Quem pensou que poderia ouvir alguma informação sobre o andamento do anteprojeto de revisão do marco regulatório brasileiro no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia se frustrou. No evento, que ocorreu em Brasília entre os dias 9 e 10 de novembro, o foco foi mesmo as experiências estrangeiras. Representantes de seis países […]
Quando se propõe no Brasil que o funcionamento dos meios de comunicação eletrônicos e impressos seja objeto de regulação e fiscalização por parte do Estado, sempre surgem setores da sociedade – com apoio de entidades patronais – para atacar a ideia, a partir do argumento de que tais medidas ocorrem apenas em regimes antidemocráticos. No […]
Se o sistema de comunicação do Brasil passasse por um teste feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é bem provável que seria reprovado. De acordo com os parâmetros da organização mundial, nosso país precisa melhorar em vários aspectos a sua legislação e sua regulação das leis. […]
A futura presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e os próximos deputados e senadores terão sob suas responsabilidades uma oportunidade ímpar de tornar o sistema de comunicação brasileiro mais democrático e plural. No primeiro dia de trabalho, cada um deles terá à disposição uma proposta de anteprojeto de lei geral para área, preparada por uma comissão […]
A falta de regulamentação de artigos da Constituição relacionados ao capítulo da Comunicação Social motivou o jurista e professor Fábio Konder Comparato a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de este tipo de recurso não ser muito comum no país, Comparato espera que ele seja aceito […]
A audiência pública que aconteceu em Brasília na sexta-feira (8/10) para discutir a proposta de revisão das diretrizes para o curso de Jornalismo foi marcada pela divergência entre professores e profissionais, de um lado, e estudantes, de outro. A primeira categoria, representada por entidades como a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Fórum Nacional […]
Organizações e movimentos sociais de vários estados divulgaram a lista de documento com as 78 resoluções consideradas prioritárias pelas organizações e movimentos sociais que participaram da 1ª Confecom
Os argumentos usados pelos sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestaram pela constitucionalidade do Decreto 5.820/06, que estabelece as normas para a implementação da TV digital no Brasil, mostraram que alguns deles partiram de informações equivocadas para definirem seus votos. Em julgamento realizado em 5 de agosto, apenas o ministro Marco Aurélio […]
Já há um prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Grupo de Trabalho Interministerial criado para elaborar propostas de revisão do marco regulatório nacional apresente sua proposta: dezembro deste ano, mas ainda não se sabe o tipo de produto final que será elaborado pelo grupo nem os conteúdos que serão […]
Em uma rápida conversa com consumidores em um shopping center é possível perceber que a TV digital ainda não está ‘na boca do povo’. Apesar de televisores imensos com alta qualidade de imagens terem ganhado ares de ‘sonho de consumo’ em peças de publicidade e nas próprias lojas, muitas pessoas ainda não se sentem estimuladas […]
A aplicação do Artigo 222 da Constituição aos sites jornalísticos voltou a tomar conta da agenda do setor na quarta-feira (7/12), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O referido texto constitucional cria limites à participação de capital estrangeiro na mídia brasileira. Apesar da pressão dos radiodifusores, os deputados presentes enfatizaram que a polêmica […]
O governo lançou na quarta-feira (23/6), em Brasília, o Fórum Brasil Conectado, instância que vai buscar estabelecer o diálogo entre sociedade e governo nos temas que ainda estão por definir no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Fazem parte dele 56 organizações e instituições públicas e privadas representando as três esferas da União, empresários, academia […]