O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, informou na manhã de quinta-feira (10/6) que o governo deve fazer apenas o trabalho de sistematização das 633 propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado. Embora o Poder Executivo e o Congresso Nacional estejam trabalhando em temas que foram […]
Artigos de Jacson Segundo
Desde a manhã de segunda-feira (14/6), a sociedade pode opinar sobre a proposta de projeto de lei organizada pelo Ministério da Cultura (MinC) que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). O governo federal vem estudando mudanças nesse tema desde 2007 e só agora conseguiu tornar pública uma proposta de anteprojeto, que ficará em consulta […]
Em 28 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, por meio do Diário Oficial da União, os nomes de Ana Maria Veloso, Takashi Tome e Mario Augusto Jakobskind como os escolhidos para integrarem o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por quatro anos. Os nomes dos três tiveram origem em […]
Um estudo feito pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) mostra que cerca de 35% das 641 propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) implicam alguma forma de ação legislativa no Congresso Nacional. Além disso, o relatório informa que, deste percentual, que representa 222 propostas, dois terços (148) já são motivo de alguma ação, […]
Depois de alguns adiamentos, o governo federal deve finalmente divulgar para a sociedade sua proposta de anteprojeto para revisão da Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no país. Segundo o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves de Souza, a consulta pública deve começar na primeira quinzena de junho deste […]
As entidades que representam os interesses dos grandes meios de comunicação do país definiram um novo alvo: os portais de notícia da internet ligados a grupos estrangeiros. Depois de realizarem vários eventos sobre o tema, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) resolveram partir para […]
Não é de hoje que existe uma disputa no campo da comunicação entre aqueles que acreditam que o setor precisa de regras mais rígidas – e que as normas existentes sejam cumpridas – e aqueles que defendem menos regulação. Esses últimos tiveram muito o que comemorar no ano passado, quando a Justiça extinguiu a Lei […]
Em uma de suas últimas ações à frente do Ministério das Comunicações, o ex-ministro Hélio Costa publicou, em 31 de março, portaria que cria o Sistema Brasileiro de Rádio Digital. Apesar de conter resoluções genéricas e não apontar, como pretendiam as empresas de comunicação, o padrão tecnológico a ser utilizado na digitalização do rádio no […]
A ampliação e a melhora do serviço de internet no país e o fortalecimento das emissoras de rádio e TV do campo público foram as principais reivindicações feitas pelos delegados da II Conferência Nacional de Cultura para a área da Comunicação. Elas foram as duas propostas sobre o tema inseridas entre as trinta e duas […]
Em conjunto com vários empreendedores da comunicação, o diretor da Agência Carta Maior (publicação eletrônica multimídia que nasceu por ocasião da primeira edição do Fórum Social Mundial, em 2001), Joaquim Ernesto Palhares, contribuiu com a fundação recente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), anunciada no sábado (27/2), durante seminário em São […]
Imagine a cena: você está assistindo a um filme em uma aula de História da Arte na faculdade e, de repente, a polícia interrompe a sessão e leva o seu professor para prestar depoimento na delegacia por exibir uma obra sem permissão do autor. Pois a atual lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) dá […]
Apesar de o debate sobre os melhores caminhos a trilhar neste momento pós 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ainda estar em aberto, algumas avaliações feitas por representantes do segmento da sociedade civil indicam que já há um certo grau de convergência em relação aos próximos passos a serem dados. Um deles é praticamente uma […]
Representantes da sociedade civil tiveram na terça-feira (2/2) a primeira oportunidade de incidir sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está sendo concluído pelo governo. Em reunião com a equipe técnica do Executivo e depois com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eles tomaram conhecimento da proposta que está sendo discutida […]
Relegadas por tanto tempo a estarem disponíveis apenas para pequena parte de brasileiros (7,3 milhões de domicílios) que podem pagar por canais fechados, as emissoras do campo público chegarão à TV aberta através da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD). A intenção do governo federal é iniciar ainda este ano a implementação do […]
Assim como ocorreu com outros assuntos, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) também conseguiu aprovar resoluções importantes para a sociedade civil em relação ao tema da universalização da internet banda larga no país e da garantia de direitos na rede. A expectativa é que o governo leve em conta as definições da Confecom na elaboração […]
O primeiro dia da Confecom foi marcado por uma decisão polêmica da Comissão Organizadora Nacional (CON). Convocada um pouco antes do horário determinado para o começo da Conferência, que seria às 17h, a reunião criou uma nova resolução que implanta uma nova metodologia para os grupos de trabalho (GT). Ficou decidido que para que uma […]
A sustentabilidade das mídias livres foi um dos temas mais debatidos durante o II Fórum de Mídia Livre, que foi realizado em Vitória (ES), no fim de semana de 4 a 6/12. Toda uma manhã e uma tarde do encontro foram dedicadas à discussão do problema do financiamento, que já foi responsável pelo fechamento de […]
A forma como foi organizada o sistema de inscrições para os interessados em participar da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como observadores recebeu críticas de dezenas de pessoas que tentaram se inscrever, bem como de diversas entidades que participam do processo da Confecom. O interesse foi bem maior do que o número de vagas disponíveis […]
Será que a comunicação no país é mais democrática hoje do que há dez anos? Será que o nosso sistema é mais plural do que o dos países vizinhos? Qual seria a situação ideal para se dizer que o direito à comunicação foi concretizado? Embora cada um tenha suas próprias respostas para essas questões, não […]
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (24/11). Com seus trabalhos iniciados em 15 de setembro deste ano, a equipe interministerial entregará ao presidente uma proposta detalhada, que será depois colocada para análise da sociedade. Em seminário realizado na segunda-feira (16/11) pela Secretaria […]