Monday, 04 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1312

Artigos de Joana Rozowykwiat

‘Que o governo não se acovarde diante da mídia’

Engajado na luta pela democratização da comunicação, o jurista e professor Fábio Konder Comparato decidiu provocar o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a tratarem do tema. Ele é autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), contra o Congresso Nacional, que até hoje não regulamentou os artigos da Constituição de […]