Está em vias de aprovação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1481/2007) que modifica a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust (Lei 9998/2000). Sob o véu de agenda positiva, esconde-se um texto desastroso, anacrônico, que descaracteriza o fundo, configura um desvio de finalidade e promove uma imensa […]
Artigos de João Brant
Ligar a televisão no horário nobre e ver um líder religioso utilizando o espaço para pregar e buscar fiéis é algo que parece fora do lugar. E é. Não por ser uma manifestação religiosa, algo que é parte da cultura brasileira, mas por tornar evidente que um espaço público está sendo utilizado para fins privados. […]
Na quinta-feira (27/1), o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada (ver ‘Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada‘). Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, […]
Todos sabem que a internet em banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos. Apenas 27% das residências são conectadas à banda larga, isso considerando como ‘largas’ conexões a partir de 256 kbps. O Brasil é um dos países em que o serviço é mais caro, tanto em valores absolutos como se considerado […]
A enxurrada de informações trazidas pelo Wikileaks desde o final de novembro é um fato incontestavelmente relevante. Embora o grupo já atuasse com vazamento de correspondências sigilosas há alguns anos, a mudança de estratégia de divulgação somada ao aumento da quantidade de informações fez os efeitos de agora serem avassaladores. A maior parte do que […]
O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em […]
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os […]
A proposta de descriminalização da radiodifusão sem licença enviada pelo governo ao Congresso [ver ‘Projeto descriminaliza radiodifusão sem licença‘] provocou a grita de muitos daqueles que cotidianamente arvoram-se defensores da liberdade de expressão. A reação – pouco surpreendente – evidencia o que já era óbvio: esses setores não defendem a ampla liberdade de expressão, mas […]
No último dia 7 de abril, foi apresentada a segunda versão do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) para o projeto de lei 29/2007, que modifica a regulamentação da TV por assinatura. Essa versão, que já entrou na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, […]
Não dá para concordar com a decisão do Ministério da Justiça em adiar por 90 dias a obrigação de adequação da programação de TV aos fusos horários do país. Está claro que a implementação dessa medida é essencial para a plena efetividade das regras de classificação indicativa por faixa etária, e sua postergação prejudica diretamente […]
O anúncio da composição do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (organização que vai abrigar a nova TV pública) não trouxe surpresas [ver aqui]. Infelizmente. Desde que o processo passou às mãos da Secretaria de Comunicação Social, do ministro Franklin Martins, ficou claro que a composição do conselho, pretensamente representativo da sociedade, seria decidida […]
Uma das possibilidades imediatas que a TV digital traz é o aumento no número de canais. Em teoria, a possibilidade de mais vozes, mais concorrência, mais espaço para pluralidade e diversidade. Não basta o aumento de canais para alcançar essas mudanças, mas é certamente um passo importante. No entanto, as emissoras abertas, obviamente, não querem […]
A decisão sobre o padrão de modulação de TV digital a ser adotado pelo Brasil pode ser anunciada no dia 10 de março. Se essa data for confirmada, o país estará jogando no lixo uma oportunidade única. Há vários motivos para crer-se que essa decisão apressada é um desastre: primeiro, porque ela estará sendo tomada […]
Um exemplo ilustrativo. Se hoje uma associação de bairro deseja montar uma rádio comunitária, ela tem se adequar a uma série de normas limitantes (que dificultam ao máximo a regularização), entrar com um pedido de autorização no Ministério de Comunicação e entrar na fila dos mais de 7000 processos que já estão lá. O governo […]