Nossos irmãos portugueses estão avançados quando o assunto é o controle de ações publicitárias ‘agressivas’ ou ‘desleais’, por meio do sistema jurídico de proteção pelo ‘princípio da veracidade’. No Brasil o Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90) prevê tal instituto, de certa forma distorcido. Nos Estados Unidos, o seu artigo sobre o assunto, ‘O […]
