Friday, 22 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Artigos de José Roberto Batochio

O caso Herzog e a Lei da Anistia

“Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram” (Aparício Torelly, o Barão de Itararé) Falsificar atestado médico ou certidão de óbito é crime contra a fé pública, com previsão legal específica (artigo 302 do Código Penal), assim como a falsidade ideológica (299), com […]


A notícia, o sigilo e a lei

Muita falação se tem deitado sobre o fato de o ministro Antonio Palocci ter participado de uma sociedade de consultoria empresarial que, em quatro anos, teria auferido recursos suficientes para a aquisição de um escritório para sua sede e, como investimento, um apartamento em área nobre de São Paulo. Desabou o mundo com a divulgação […]