No artigo ‘disponível na íntegra. Debate O plebiscito, aliás, é tema que tramita na Câmara desde agosto deste ano, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 1.832/05, do deputado Osmânio Pereira (sem-partido/MG). O projeto ‘dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação’. Segundo a proposta, o […]
