Representantes das TVs públicas lamentaram nesta quinta-feira (14) a perda da faixa de frequência de 700 MHz, que passará a ser destinada para a banda larga móvel de quarta geração (4G) – usada em notebooks, tablets e telefones celulares. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática […]
Artigos de Lara Haje
Deputados criticaram decisão do governo de não enviar o anteprojeto de nova lei geral de mídia eletrônica para o Congresso. Na quarta-feira (20/2), o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que não há previsão de envio do anteprojeto ainda neste governo, ao contrário do que vinha sendo anunciado pelo ministério desde o início […]
A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) será votada pela comissão especial que analisa a matéria apenas em outubro, após as eleições, segundo previsão do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A votação estava prevista para quarta-feira (19/9), mas o relator preferiu adiar a discussão, depois de receber a notícia de que […]
Os processos de outorga e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão em tramitação na Câmara serão digitalizados e, ainda este ano, estarão disponíveis para consulta da população. A informação foi dada na terça-feira (24/5) pelo diretor do Departamento de Comissões da Câmara (Decom), Luiz Antônio Eira, durante o seminário “Participação Popular no […]
Consultor legislativo acredita que parlamentares concessionários de rádios e TVs podem dificultar mudanças na lei. Deputados discordam e acreditam que a propriedade de emissora não inviabiliza capacidade de análise do tema.Parlamentares afirmam que não haverá prejuízo na análise do projeto da Nova Lei Geral de Comunicações em razão da presença de acionistas ou proprietários de […]
O Poder Executivo deve enviar à Câmara, em breve, o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet. A proposta, que está atualmente na Casa Civil, define direitos e responsabilidades de usuários e provedores. Durante consulta pública sobre o assunto, promovida pelo Ministério da Justiça no ano passado, mais de duas mil contribuições […]
Duas das propostas consideradas prioritárias pelo novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já tramitam na Câmara. São elas a Medida Provisória 517/10 e o Projeto de Lei 1481/07, que altera o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Segundo o ministro, a aprovação das duas propostas é necessária para a implementação do Plano Nacional de Banda […]
Anteprojeto de lei para regulamentar a convergência na área de comunicação pode tornar explícita a proibição de deputados e senadores serem proprietários de emissoras de rádio e TV. O texto, que deve ser concluído até o fim do ano, também pode proibir monopólios e oligopólios na mídia.O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para […]
Radiodifusores comerciais e comunitários travam dentro e fora do Congresso Nacional disputa em torno das rádios comunitárias – rádios locais e de baixa potência (25 watts), com cobertura restrita (1 km), que devem dar preferência a conteúdos voltados para a comunidade. Enquanto os radiodifusores comerciais defendem o combate às chamadas rádios piratas – ou seja, […]
A complicada tramitação do Projeto de Lei n° 29, de 2007, na Câmara dos Deputados, dá uma boa medida do que pode vir a ser o andamento de um novo marco legal para a radiodifusão no Congresso Nacional, quando e se este for proposto. O PL-29, que cria um novo marco legal para a televisão […]