O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu ontem que a Casa retome a discussão do projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família. Desde abril, a proposta está parada na Câmara. Na época, o texto foi […]
Artigos de Márcio Falcão
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2/4) um projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família. A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), pretende alterar o Código Civil, que atualmente só autoriza […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2/4) um projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família. A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), pretende alterar o Código Civil, que atualmente só autoriza […]