Inativo desde 2006, o Conselho de Comunicação Social (CCS) deixa de ser pauta apenas do Congresso Nacional e passa a ser objeto de uma ação na Justiça. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) ajuizou uma representação na Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público investigue os motivos que levam o Congresso Nacional a […]
Artigos de Mariana Martins
A RedeTV! e o advogado Celso Vendramini foram condenados a pagar indenização de 80 salários mínimos por danos morais à escritora Valéria Melki Busin e à servidora pública Renata Junqueira Almeida. O juiz Mário Sérgio Leite, da 2ª Vara Cível de Barueri (SP) considerou procedente a ação movida por Valéria e Renata, que denunciaram a […]
Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do […]
A reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada na quarta-feira (22/7), em Brasília, não contou com a presença dos representantes de empresários das comunicações. A ausência acabou minando as discussões sobre o regimento da conferência, cuja aprovação estava mais uma vez na pauta da CON.As regras que vão reger o […]
Defensora de primeira hora da realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, a deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP) acompanha de perto, como indicada pela Câmara dos Deputados, o processo de organização da primeira Confecom. Nesta entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, a deputada faz uma avaliação das dificuldades a serem superadas para que a […]
Não poderia ser diferente. A décima edição do Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), realizado de 24 a 27 de junho em Porto Alegre, dedicou boa parte das suas discussões às chamadas leis de prevenção e controle de cibercrimes que se multiplicam mundo afora e também no Brasil. A maior preocupação é que estas leis […]
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalmente irá realizar sua primeira audiência pública, marcada para o próximo dia 9 de julho, em Brasília. Se por um lado a iniciativa foi saudada a despeito de seu agendamento tardio, por outro foi recebida com estranhamento por entidades da sociedade que acompanham as questões relativas […]
A decisão da Petrobras de criar um blog para disponibilizar diretamente informações e comentar a cobertura feita sobre si neste momento de turbulência por que passa a empresa agitou a pauta da mídia brasileira na última semana. Debates envolvendo ética no jornalismo, liberdade de imprensa e expressão, acesso à informação e direito à comunicação pautaram […]
A estratégia do governo federal para os investimentos em publicidade governamental vem provocando intensos debates. A divulgação do crescimento de 961% dos meios de comunicação utilizados para a veiculação de anúncios, sem acréscimo expressivo no valor gasto por outras gestões, foi recebida de forma crítica pela grande mídia comercial e de maneira esperançosa por veículos […]
A concessão de uma emissora de TV educativa, no município de São Caetano, em São Paulo, destinada a Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, entidade ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, dividiu opiniões nos mais diferentes espaços de debate da área e em meios de comunicação. A outorga, assinada pelo presidente Lula e […]
Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes […]
A nova versão do Projeto de Lei nº 29, de 2007 (que trata das regras do setor de TV por assinatura) divulgado no final da semana passada pelo relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), provocou um rebuliço pelas novidades que apresentou em relação a versões […]
Com praticamente um ano e meio de vida, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), alvo das maiores expectativas e principal legitimador do caráter público da empresa, enfrenta sérias dificuldades para cumprir sua missão em meio aos desafios colocados para a recém-criada corporação pública. Enquanto para conselheiros o principal problema até agora tem […]
Na quinta-feira (30/4), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por sete votos a quatro, a Lei de Imprensa (nº 52350/1967). A decisão foi resultado da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, apresentada pelo deputado federal Miro Teixeira em nome do seu partido, o PDT, que considerava norma inconstitucional por conflitar com […]
A publicação da Portaria 185/2009, que institui a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no último dia 20/4, causou desconforto em organizações da sociedade civil envolvidas no processo. Nos últimos dias, estas entidades divulgaram notas e posicionamentos questionando a composição definida pelo governo federal para a instância, que será responsável […]
O atraso de praticamente dois meses na publicação do decreto que convocará oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) tem assustado organizações e movimentos sociais envolvidos no processo. A Conferência foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro, durante o Fórum Social Mundial realizado em Belém, depois de intensas pressões por parte do campo de entidades […]
Enquanto as mídias tradicionais estão estagnadas ou começam a perder penetração, o acesso às novas tecnologias cresce, embora de maneira desigual. Este é o quadro revelado pela pesquisa ‘TIC Domicílios Brasil 2008’, realizada pelo Centro de Estudos sobre TICs (CETIC.Br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.Br), entidade ligada ao Conselho Gestor […]
Levantamento realizado pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom-UnB), repassado ao Observatório do Direito à Comunicação, revela que 37,5% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) […]
Desde o último dia 25 de fevereiro, o canal cearense TV Diário, auto-intitulado ‘A TV do Nordeste’, teve seu sinal via parabólica tirado do ar. A retirada foi resultado de pressões da Rede Globo junto ao grupo Verdes Mares, controlador da emissora. Com isso, a oferta da TV Diário, que até então chegava a uma […]
Desde os anos 1980, ocorrem ocasionalmente movimentos de questionamento da legitimidade do repasse de recursos pelo estado para emissoras públicas. A nova onda no Brasil teve início após a última reunião do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (FPA), mantenedora da TV Cultura de São Paulo, realizada no dia 16/2. O conselheiro e Secretário de […]