Sunday, 22 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Artigos de Mário Coelho

Governo quer regular internet

Por determinação do presidente Lula, a internet brasileira terá um marco civil regulatório a partir do próximo ano. O projeto, ainda em fase de discussão com a sociedade, deve originar uma legislação que preveja direitos e deveres dos internautas no uso dos meios digitais. A proposta aborta de vez a intenção inicial do Ministério da […]


Liberdade para os internautas

Para evitar uma briga institucional, o Ministério da Justiça (MJ) estuda a possibilidade de não apresentar um novo projeto sobre crimes de informática ao Congresso Nacional. O Congresso em Foco apurou que, se não houver consenso entre o autor do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os relatores nas comissões afins […]


O Grande Irmão quer cuidar da internet

Se depender da vontade do governo, a lei de crimes da internet será muito mais restritiva do que gostariam os senadores. Na minuta do projeto, o Ministério da Justiça quer que os provedores de acesso mantenham por três anos todos os dados de tráfego de seus usuários. Ou seja: que hora se conectou à internet, […]