Saturday, 02 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1312

Artigos de Maurício Azedo

Uma lei dispensável

Ao suspender, em 1º de abril, a sessão em que era julgada a arguição de descumprimento de preceito fundamental da Constituição ajuizada pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) para a derrubada da Lei de Imprensa (lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, desencadeou uma […]