Criada no período da ditadura, a Lei de Imprensa deixou de ser a principal ameaça à liberdade de expressão para ser objeto de controle da informação pela coação legal, imposta a profissionais e veículos de comunicação. Contudo, nem todos os 33 códigos de 1967 correspondiam a pressupostos de tutela.Os dispositivos mais autoritários da Lei passaram […]