Passados 45 anos de sua promulgação, o Código Brasileiro de Telecomunicações ainda desperta polêmica. Nas últimas semanas, que marcaram o aniversário do CBT, a importância atual do marco foi debatida, neste Observatório, por pelo menos dois artigos – um de Venício A. de Lima (‘45 anos do CBT: Sem festas, nada a celebrar‘) e outro […]
Artigos de Octavio Penna Pieranti e Paulo Emílio Matos Martin
Este artigo tem como objetivo apresentar um olhar sobre a gestação do Código Brasileiro de Telecomunicações, promulgado em 1962, confrontando-o com o mercado nascente e analisando os atores envolvidos em sua aprovação, seus interesses e o debate acerca do texto da lei. Fez-se uso de documentos legais, atas de votações, registros em publicações oficiais acerca […]