O debate brasileiro sobre os riscos da desinformação e das “fake news” parece ter como ponto comum a compreensão de que os riscos que permeiam essa temática exigem a intervenção regulatória do Estado. Nesse cenário, mais um passo foi dado com a apresentação, pelo relator Orlando Silva (PCdoB/SP), do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº […]
Artigos de Paulo Victor Melo e Tatiana Stroppa
Depois de sucessivas ingerências governamentais na gestão, inclusão de conteúdos meramente propagandistas na programação das emissoras e repetidos casos de censura a matérias e reportagens sobre direitos humanos, o Governo Federal decide aprofundar a desestruturação do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao, por meio do Decreto Presidencial nº 10.669/2021, incluí-la no Programa […]