Jornalista tem direito de criticar o trabalho de colega sem que isso caracterize ofensa pessoal e resulte no pagamento de indenização por danos morais. O entendimento foi usado pela juíza Valéria Longobardi Maldonado, da 29ª Vara Cível de São Paulo, para negar o pedido de indenização por danos morais da repórter Lilian Christofoletti, do jornal […]
Artigos de Priscyla Costa
Os artigos da Lei de Imprensa que tratam de calúnia e difamação – assim como outros dispositivos – foram suspensos, não revogados. Por isso, o juiz não pode receber ação movida com base na Lei de Imprensa e julgá-la com base no Código Penal. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu que não […]
Dóris de Miranda Coutinho, que toma posse na presidência do Tribunal de Contas do Tocantins na quinta-feira (8/2), tem à sua espera um grave desafio. Caberá a ela reverter a decisão do Tribunal de Justiça do estado que proibiu o TCE de publicar em seu site as decisões tomadas pelos conselheiros. A decisão da então […]
A revista Veja está obrigada a publicar, na edição de 28 de janeiro, a cópia da sentença que a condenou a pagar R$ 17,5 mil de indenização por danos morais para o jornalista Leonardo Attuch, da revista IstoÉ Dinheiro. A determinação é do juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, São Paulo. […]
O colunista Diogo Mainardi e a Editora Abril foram condenados a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais para o jornalista Mino Carta, dono da revista CartaCapital. Mainardi escreveu em sua coluna na revista Veja que Mino Carta era subordinado a Carlos Jereissati para fazer reportagens contra Daniel Dantas. Além disso, afirmou que […]
O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para manter o registro de jornalista em favor de Vanderlan Farias de Sousa, do estado da Paraíba. O ministro José Delgado suspendeu os efeitos da Portaria 03/06 do Ministério do Trabalho e Emprego, que cassava o registro precário dos jornalistas sem diploma universitário. A decisão vale apenas para […]