Monday, 04 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1312

Artigos de Randolpho Gomes

É preciso lei nova que a assegure

Há certa apreensão ante decisões judiciais que vêm sendo tomadas cerceando a liberdade de imprensa, impondo censura velada, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento de Ação de Cumprimento de Preceito Fundamental, julgou não acolhida pelo ordenamento constitucional vigente a Lei Federal 5.250/67, que dispunha sobre a liberdade de manifestação do pensamento […]