A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, prevê que “todo o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes”. Neste e outros dispositivos sobre o assunto, verifica-se que a democracia de representação é o modelo de governo adotado pelo país, ganhando efetividade através do sufrágio universal. Ainda segundo o texto constitucional, as […]
Artigos de Renato Opice Blum
De uns tempos para cá, muito se tem discutido no cenário internacional a respeito do chamado direito de esquecimento na internet. A possibilidade de o indivíduo ver apagadas as informações incômodas que circulam na web sobre ele, ainda que verdadeiras, tem sido objeto de discussões cada vez mais constantes em diversos fóruns. Questões técnicas à […]
Os debates sobre a proteção eficaz de dados pessoais no Brasil precisam ser retomados. Embora diversos países, inclusive nossos vizinhos da América do Sul, há anos já possuam legislação que trata da matéria, o Brasil ainda parece engatinhar quando qualquer tema relacionado à internet vem à baila. Recentemente, o Ministério da Justiça, por meio da […]