No Brasil, são raras as condenações judiciais em decorrência de crimes financeiros. Manipulações da bolsa, advocacia administrativa, uso indevido de informações privilegiadas, evasão de divisas, sonegação e fraudes contra o mercado de valores mobiliários quase nunca resultam em punições relevantes aos seus praticantes. O mesmo não é verdade no que diz respeito a órgãos de […]
Artigos de Samuel Possebon
A discussão sobre a aplicação aos portais de internet dos limites de capital previstos na Constituição para empresas jornalísticas e de radiodifusão mostrou, durante debate realizado na quarta-feira (7/7), em Brasília, que há duas teses jurídicas diametralmente conflitantes sobre o tema. A audiência ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. De […]
A Agência Nacional de Cinema não costuma dar declarações frequentes sobre o mercado de TV por assinatura nem sobre o PL 29/2007 (projeto de lei que cria novas regras para a TV paga). Mas esta semana, durante a convenção da associação NeoTV, que aconteceu em Campinas (SP), a Ancine foi incisiva sobre os dois temas. […]
Não deve passar despercebida a mais nova investida do grupo português Ongoing sobre o setor de mídia brasileiro. O grupo acaba de adquirir o grupo O Dia, do Rio de Janeiro. A Ongoing é o maior acionista individual da Portugal Telecom, com cerca de 8% do capital da empresa, tem participação de 3% no Banco […]
A discussão sobre a aplicabilidade das regras constitucionais referentes ao setor jornalístico aos portais de internet continua provocando discussões importantes. Desta vez, o vice-presidente de relações institucionais da TV Globo e diretor da Abert, Evandro Guimarães, e Paulo Castro, diretor geral do portal Terra no Brasil, expuseram seus argumentos sobre o tema, expondo uma divergência […]
A Confecom não chegou ainda ao fim e uma quantidade imensa de propostas foi aprovada para o documento final. Estimativas iniciais apontam para mais de 500 propostas já aprovadas. Outras 150 serão votadas nas sessões plenárias do último dia, o que significa que quase metade de tudo o que foi proposto nas etapas estaduais deve […]
O documento final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece esta semana em Brasília, só será conhecido ao término das sessões plenárias, dia 17. Mas no primeiro dia de funcionamento da conferência, os Grupos Temáticos (GTs) já tomaram uma série de decisões importantes, surpreendendo inclusive os organizadores, que esperavam decisões só no segundo […]
A rodada das etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) marcada para o final de semana dos dias 21 e 22 é fundamental para o encaminhamento do encontro nacional, em dezembro. Não só pelo peso dos estados que realizarão suas etapas nesses dias (como São Paulo e Distrito Federal), mas pela consolidação das propostas […]
A aprovação do regimento da Conferência Nacional de Comunicação, que deveria sair na quinta-feira (8/7), ficou para a próxima semana. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, responsável pela coordenação dos trabalhos, o adiamento se deve a um pedido dos ministros envolvidos com a Confecom, que querem participar diretamente da finalização do […]
O dia 9 de julho, quinta-feira, será decisivo para o futuro da Conferência Nacional de Comunicações (Confecom). Esta é a data em que necessariamente deverá ser aprovado o regimento da conferência, o que inclui a forma como os temas serão votados, a escolha dos delegados e, principalmente, os temas. Do ponto de vista do governo, […]
O Senado começou a trabalhar em um projeto de lei que muda completamente as regras do setor de TV por assinatura. Trata-se do PLS 182/2009, um texto extremamente enxuto, de apenas 10 páginas, proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como parte dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, criada […]
Foi assinado na sexta-feira (28/11) o protocolo para a criação de um operador de rede que fará a instalação e operação da infra-estrutura de TV digital das TVs públicas brasileiras. O modelo de exploração será por meio de PPP (Parceria Público-Privada) e o contrato será de pelo menos 20 anos. Participam do protocolo a EBC […]
Se na disputa por direitos esportivos Globo e Record estão em lados opostos, na discussão da cessão destes direitos para emissoras de TVs públicas as duas empresas alinham os argumentos. A oportunidade para a convergência de idéias surgiu na audiência pública realizada na quarta-feira (19/11), na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, que debateu […]
A TV Brasil fechou na terça (11/11) a grade geral que será seguida por todas as 24 emissoras educativas associadas à rede. Na verdade, mais do que a grade, foi fechado o modelo de que permitirá não apenas o compartilhamento de programação em rede nacional, como a comercialização dos espaços publicitários (dentro do que prevê […]
A crise cambial atual, sobretudo após o susto da segunda-feira (6/10), com o dólar voltando ao patamar de R$ 2,20, não desperta nas empresas de comunicação a mesma preocupação que despertou em crises cambiais passadas. Pelo menos não para a Globo. Fontes da empresa dizem que a situação agora é muito diferente daquela que se […]
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29/2007, avalia que o projeto que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para o mercado audiovisual ainda poderá encontrar consenso entre os diferentes setores interessados. ‘Apesar de todas as disputas que ficaram explicitadas em junho, o que me parece claro é que […]
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) publicou na sexta-feira (2/5), sua nota técnica em relação ao processo administrativo que corre desde 1997 e que averigua a existência de práticas anticompetitivas na comercialização de direitos esportivos no Brasil. A nota é bastante impactante porque recomenda ao Cade que, ao analisar e julgar […]
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, diz que este ano a comissão deverá se empenhar em dois temas mais relevantes envolvendo o setor de mídia e radiodifusão: um é o projeto de convergência, já sendo trabalhado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Trata-se do PL 29/2007, que […]
Quem acompanha a tramitação do PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para a produção, programação e distribuição de conteúdos, pode esquecer tudo o que leu até agora: a proposta de substitutivo apresentada nesta sexta-feira, 7/12, pelo relator na Comissão de Comunicação da Câmara, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), […]
A TV Brasil (TV pública criada por medida provisória na quinta-feira, 11/10) já está com praticamente toda a sua diretoria montada. A presidente será a jornalista Tereza Cruvinel. Como diretor geral está Orlando Senna, atual secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. A diretoria administrativa será ocupada por Delcimar Pires, assessor da presidência, atualmente assessorando […]