Sunday, 22 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Artigos de Superior Tribunal de Justiça

Presunção de inocência não impede crítica jornalística

A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que concedia indenização de R$ 5 mil a empresário investigado no “esquema Gautama”. O Jornal do Dia, […]