Com o argumento de que exigir a obrigatoriedade de uma formação específica no curso superior contradiz o que rege a Constituição federal, a qual garante a liberdade de expressão e informação, assegurando essa condição a qualquer cidadão, o Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, derrubou no dia 17 de junho a exigência […]
