O Marco Civil da Internet está oficialmente em vigor desde a 0h desta segunda-feira (23) no Brasil. A “Constituição da internet” no país levou sete anos para deixar as discussões e as disputas políticas e virar regulamentação federal. A expectativa é de que a Lei 12.965/2014 possa atender a uma série de expectativas criadas em […]
Artigos de Thiago de Araújo
O deputado Vicentinho (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados, pediu nesta sexta-feira (6/06) a retirada do projeto de lei 7299/14, proposto em março deste ano. A medida não teria nada de interessante, não fosse o fato do projeto em questão tratar da proibição da compra de livros e outras publicações gráficas estrangeiras por […]
Minimizar os riscos. Esta é uma das poucas conclusões possíveis diante da decisão do governo federal de pedir a retirada do projeto que trata do Marco Civil da Internet da pauta da Câmara dos Deputados, acatada na tarde desta quarta-feira (12) pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Passados quase sete anos da formulação da proposta, não será […]