Embora a decisão não tenha considerado o mérito, mas o procedimento que excluiu as audiências públicas determinadas por lei, um Tribunal Federal de Apelações (The United States Court of Appeals for the Third Circuit), na Filadélfia, derrubou, na quinta-feira (7/7), a decisão da Federal Communications Commission (FCC)– a agência reguladora das comunicações nos Estados Unidos […]
Artigos de Venício A. de Lima
Em conversa recente com o professor da Universidad Torcuato Di Tella, Philip Kitzberger, que realiza pesquisa comparada sobre políticas de comunicações na América Latina, insisti que a grande diferença do Brasil em relação aos outros países que estuda – Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela – é que aqui, no período posterior ao regime militar, apesar […]
Raras vezes a realidade fala mais alto e revela ter mais poder do que alguns atores tradicionais da grande mídia brasileira. Um artigo de Soraya Aggege, sob o título “O poder da maioria”, recentemente publicado na CartaCapital (n. 644, de 4/5/2011), fez um interessante resumo de informações que têm circulado há algum tempo sobre a […]
A aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia do projeto de lei do Executivo (PL 19.100/2011) que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia (CECS-BA), na noite de quarta-feira (27/4), além de uma conquista dos movimentos pela democratização da comunicação, é um marco pioneiro e histórico para a regulação do setor no nosso país. […]
Desde a publicação do relatório da Hutchins Commission – A free and responsible press (Uma imprensa livre e responsável) – nos Estados Unidos, em março de 1947, a justificativa predominante (não a única) para o importante papel da mídia nas democracias liberais é a chamada ‘teoria da responsabilidade social da imprensa’. Como se sabe, a […]
O artigo sobre ‘Golpe de 1964: os jornais e a ‘opinião pública‘). SEGUNDO: FHC considera que ‘existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral’. Esse público ‘mais atingido pelos mecanismos governamentais’ é identificado como sendo […]
Não há qualquer novidade, mas o registro em certas ocasiões – quase um desabafo indignado – se torna obrigatório: a lógica dentro da qual opera a mídia comercial coloca seus interesses empresariais acima de literalmente tudo, ignorando os valores fundamentais da convivência humana em busca de suas metas de lucro. Não é necessário refazer análises […]
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 6 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto para um marco regulatório do setor ‘se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da […]
[In memoriam de João Baptista Franco Drummond (1942-1976)] Apesar de quase cinco décadas já haverem se passado, ainda existem aspectos a ser esclarecidos sobre a participação da mídia no golpe de 1º de abril de 1964. Que os principais grupos empresariais do setor apoiaram e articularam a deposição do presidente João Goulart está suficientemente documentado. […]
Salvo por uma matéria traduzida da The Economist, publicada na Carta Capital nº 639, a grande mídia brasileira optou por não noticiar a briga de gigantes deflagrada no México, nos últimos dias.E por que interessaria ao público brasileiro o que ocorre no México? Quando nada, um dos gigantes envolvidos é sócio (alguns dizem, majoritário) da […]
Decretos de 1995 e 1996 estenderam para as concessões de radiodifusão as licitações válidas para a prestação de outros serviços públicos. Acreditava-se que teria fim a utilização das concessões de rádio e TV como moeda de barganha política. Logo se viu, todavia, que pelo menos duas ‘brechas’ legais permitiriam a continuidade do ‘coronelismo eletrônico’: as […]
Em artigo publicado em agosto de 2010 [neste Observatório] celebrei decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que abrira consulta pública para recolher contribuições de entidades e pessoas físicas sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso através de seus veículos. Ainda hoje a TV Brasil exibe o […]
Em debate recente cujo tema foi ‘Censura e liberdade de expressão: por uma outra mídia’, promovido pela Secretaria de Audiovisual do Mininstério da Cultura e pelo programa de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense, realizado no Rio de Janeiro, tentei argumentar que, contrariamente ao ‘eixo discursivo’ dominante na grande mídia, o Estado não é […]
Os últimos acontecimentos políticos no norte da África constituem ocasião singular para observação do papel da mídia no mundo contemporâneo. Da nova e da velha mídia. Embora seja mais fácil e simpático estabelecer, sem mais, uma relação de causalidade direta entre as novas TICs e a derrubada, por exemplo, do velho ditador egípcio, talvez seja […]
Há poucas semanas, neste Observatório, defendendo o cumprimento do artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal que manda instalar o Conselho de Comunicação Social, escrevi que as condições históricas estavam dadas para Brasília resgatar sua vocação de ousadia criativa e ser, mais uma vez, pioneira no país (ver ‘ver aqui).Condições ideaisAparentemente, condições excepcionais facilitam […]
Ainda não se conhece sequer o pré-projeto de marco regulatório para as comunicações eletrônicas que o governo Dilma promete enviar ao Congresso Nacional (no segundo semestre?), mas deputados e senadores já explicitam suas posições para a eventual disputa que se antecipa. É inevitável um forte sentimento de déjà vu, nada animador. Lembra-nos das velhas batalhas, […]
Em recente visita a São Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, concedeu uma longa entrevista ao jornalista Oswaldo Luiz Vitta Colibri, da Rádio Brasil Atual. Tive o privilégio de ter sido um dos convidados a formular perguntas ao ministro. Perguntei a ele:‘Ministro Paulo Bernardo: Não ficou muito claro qual é a posição do Ministério […]
O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) escolheu o Brasil como o país por onde iniciar a divulgação do seu relatório anual para as Américas – ‘Ataques à imprensa em 2010’. Evento com esse objetivo, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), cujo presidente é o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, e […]
Visitando a trabalho o sul da Índia, estado de Tamilnadu, no início de 2010, o professor de Física Amílcar Rabelo de Queiroz, da Universidade de Brasília, deparou com uma situação reveladora. Em viagem para a região de Thanjavur conheceu um vilarejo pobre – Pattukkotta – que vive basicamente da pequena agricultura. Lá visitou uma escola […]
Ao apagar das luzes de seus oito anos de governo, o presidente Lula assinou decreto criando uma comissão interministerial para ‘elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão’. Foi o terceiro decreto assinado para o mesmo fim (ver, neste Observatório, ‘ver aqui […]