Nesses tempos de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, uma das questões recorrentes é: o que deve ser feito para ‘democratizar as comunicações’? Boa pergunta, sem dúvida. Na verdade, essa é a questão síntese de todos os muitos e difíceis aspectos envolvidos na problemática geral do setor. ‘Democratizar as comunicações’ tem sido o principal […]
Artigos de Venício A. de Lima
Um dos temas mais difíceis no campo das comunicações é, sem dúvida, estabelecer as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A primeira referida à liberdade individual e ao direito humano fundamental da palavra, da expressão. A segunda, à liberdade da ‘sociedade’ e/ou de empresas comerciais – a imprensa ou a mídia – […]
O ano de 2009 marca um século e meio da publicação do Sobre a Liberdade (On Liberty), de John Stuart Mill (1806-1873). Reconhecido universalmente como um dos textos fundadores do liberalismo por sua defesa intransigente do individualismo e da liberdade individual, o ensaio tem sido rotineiramente invocado – ao lado do Areopagítica (1664), de John […]
Na comemoração dos seus 30 anos, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou 31 casos que considera de ‘violação à liberdade de imprensa’, ocorridos no país ao longo dos últimos três meses: dezesseis se referem a decisões judiciais de primeira instância e outros, por exemplo, dizem respeito à ‘proposta’ feita pelo ministro da Defesa de […]
O coronelismo eletrônico é uma prática antidemocrática com profundas raízes históricas na política brasileira e que perpassa diferentes governos e partidos políticos. Através dela se reforçam os vínculos que sempre existiram entre as emissoras de rádio e televisão e as oligarquias políticas locais e regionais, e aumentam as possibilidades de que um número cada vez […]
No 2º Encontro Nacional de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), realizado recentemente, em São Paulo, o subchefe executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que é posição de governo não apoiar a inclusão do controle social da mídia entre os temas a serem discutidos na […]
Em artigo publicado neste Observatório (‘ Aqui, informa ser o ‘maior jornal brasileiro’, ter distribuição nacional e que sua circulação é de 365.224 exemplares aos domingos e de 302.298 nos dias úteis. ver aqui). Para o número de leitores que afirma ter, o Estadão tem que ser lido por 4,26 leitores aos domingos e por […]
A atual conjuntura política, marcada pela crise no Senado Federal e pelas suspeitas em relação à administração da Petrobras, recoloca em pauta uma velha questão sobre o alcance e a influência dos jornalões da grande mídia: a Folha de S.Paulo, o Estado de S.Paulo e O Globo: merecem eles a importância que a elite política […]
Um dos maiores obstáculos – talvez o maior – à democratização das comunicações no Brasil tem sido a dificuldade histórica de grande parte da população em compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito. Estão aí incluídos amplos setores da sociedade civil organizada, inclusive, partidos políticos e organizações sindicais. Enquanto as […]
Quem sabe o Congresso não aprova uma Emenda Constitucional garantindo, além da inviolabilidade da imagem das pessoas (inciso X do artigo 5º), também a inviolabilidade da imagem das cidades? Por que não?Cidades têm, sim, imagens próprias. Justas e verdadeiras umas, injustas ou falsas, outras. Chicago, na década de 1930, era a cidade dos gângsteres. O […]
Num domingo, 8 de março de 2009, o Correio Braziliense, principal jornal do Distrito Federal, dedicou duas páginas (uma delas a capa) do seu caderno ‘Cidades’ a ampla matéria na qual encampava publicamente a posição de porta-voz do Governo do Distrito Federal (GDF) contrária à anunciada greve dos professores da rede pública de ensino. Os […]
À longa lista de ilicitudes que vem sendo reveladas pela grande mídia, cometidas no e pelo Senado Federal, deveria ser acrescentada outra que, todavia, nunca mereceu atenção proporcional à sua importância: o descumprimento do artigo 224 da Constituição de 88 e da Lei 8.389 de 30 de dezembro de 1991.O artigo 224 reza que o […]
O último dia 8 de junho marcou os 200 anos da morte de Thomas Paine (1737-1809), cidadão inglês julgado e condenado por traição em seu país, cidadão honorário da França, pioneiro defensor dos direitos do homem e ativo participante das duas principais revoluções democráticas modernas – a francesa e a americana. Imerecidamente esquecidas durante décadas, […]
Os últimos dados sobre a circulação média de jornais divulgados pelo Instituto Verificador de Circulação (IVC) para o mês de abril, e o tipo de jornalismo que continua sendo praticado pelos principais jornalões brasileiros, trouxeram à memória uma música de Paul Simon, muito popular nos anos 1970. Lançada em 1973, mesmo ano das audiências do […]
Após participar de debates sobre a mídia em diferentes cidades do país nas últimas semanas, ocorreu-me a famosa passagem de Antonio Gramsci (1891-1937) nos Cadernos de Cárcere quando ele comenta sobre a ‘crise de autoridade’ (Selections of the Prison Notebooks; International Publishers, New York, 1971; págs. 275-276). Embora, por óbvio, as circunstâncias fossem outras e […]
A Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) promove na quarta-feira (27/5), um seminário sobre ‘Jornalismo Independente’ no contexto do debate em torno da liberdade de imprensa, do direito à informação e da democracia no Brasil (
Duas pesquisas divulgadas recentemente mostram, de forma inequívoca, a dimensão das mudanças que estão ocorrendo no ‘consumo’ de mídia, tanto no Brasil como no mundo. Elas são tão rápidas e com implicações tão profundas que, às vezes, provocam reações inconformadas de empresários e/ou autoridades que revelam sérias dificuldades para compreender ou aceitar o que de […]
Um dos resultados positivos da frustrada tentativa da FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês) de ‘flexibilizar’ normas restritivas à propriedade cruzada da mídia (jornal, rádio e televisão), que se seguiu à onda de privatizações das telecomunicações nos Estados Unidos, foi não só a articulação da sociedade civil contra essas medidas mas, também, […]
O julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130 pelo Supremo Tribunal Federal – independente da decisão final – ofereceu uma ocasião única aos estudantes das Comunicações. Como a grande mídia tem historicamente sonegado aos leitores, ouvintes e telespectadores o debate sobre o seu papel, nada melhor do que um julgamento, transmitido […]
Publicado o matéria publicada (para assinantes) na Folha de S.Paulo informava que o diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, considera que ‘discutir monopólio e propriedade cruzada é um retrocesso. `O tema tem que ser conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório´’.Considerando que o Comitê de Relações […]