Tudo começou em 5 de julho de 2006, com um Requerimento (REQ) dirigido ao presidente do Senado, assinado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC) (cf. REQ nº 782 de 2006, Diário do Senado Federal de 6/7/2006; pág. 22841). Tendo em vista o procedimento rotineiro de votação simbólica na apreciação dos Decretos Legislativos […]
Artigos de Venício A. de Lima
Atos seguidos de violência, provocando a morte de dezenas de vítimas indefesas, praticados por pessoas aparentemente normais, estão se tornando tristemente rotineiros. Nos EUA, de fevereiro de 2008 até aqui, foram seis massacres, com a morte de cerca de 50 pessoas, incluindo a chacina de Binghamton, NY, na sexta-feira (3/4).Entre nós, as notícias desses episódios […]
Há 62 anos, em 27 de março de 1947, era publicado nos Estados Unidos o primeiro volume que resultou do trabalho da Hutchins Commission – A free and responsible press (Uma imprensa livre e responsável). A Comissão, presidida pelo então reitor da Universidade de Chicago, Robert M. Hutchins, e formada por 13 personalidades dos mundos […]
Um dos pontos que chama a atenção no relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) sobre o estado atual da liberdade de imprensa no Brasil, divulgado no Paraguai em 17 de março (As lições de democracia da SIP‘), é que de dez fatos apontados como ‘afetando’ a liberdade de imprensa entre […]
Chegou ao conhecimento público um relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), divulgado no Paraguai, na terça-feira (17/3), sobre o estado atual da liberdade de imprensa no Brasil. A SIP é uma velha conhecida daqueles que militam no campo das comunicações na América Latina. Fundada em Cuba, ao tempo de Fulgencio […]
No mês e meio desde a recondução de José Sarney à presidência do Senado Federal, a sequência de irregularidades envolvendo parlamentares e altos funcionários administrativos do Congresso Nacional parece ter exacerbado um dos traços históricos característicos de nossa cultura política, isto é, ‘a desconfiança arraigada em relação à política e aos políticos’ (ver, neste Observatório, […]
No debate contemporâneo sobre a relação entre história e memória, argumenta-se com propriedade que a história não só é construída pela ação de seres humanos em situações específicas, como também por aqueles que escrevem sobre essas ações e dão significado a elas. Sabemos bem disso no Brasil. Ao se aproximar os 45 anos do 1º […]
Na abertura da sessão legislativa no último dia 1º de março, a presidenta argentina Cristina Kirchner reiterou que será enviado ao Congresso, ainda este ano, projeto de lei geral de radiodifusão para substituir o decreto-lei 22.285, promulgado pela ditadura militar em 1981, que pretende desmonopolizar o mercado e democratizar a radiodifusão. O envio será precedido […]
Algo de muito estranho está ocorrendo com a grande mídia brasileira. Que boa parte de seus ‘formadores de opinião’ insista em defender que o papel institucional da mídia é combater o poder – identificando como poder apenas aquele exercido pelos governos e deixando de lado o imenso poder exercido pela iniciativa privada e seu imbricamento […]
Não é novidade que, faz tempo, existe uma polaridade de posições em torno da formulação das políticas públicas de comunicações no Brasil. Antes mesmo da Constituinte de 1986-88, as propostas com conseqüências na democratização do setor têm enfrentado enorme resistência por parte dos concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional. Nunca foi admitida, por exemplo, a […]
Janeiro tem sido, tradicionalmente, um mês meio paradão no Brasil. Ainda resquícios das festas de fim de ano, as férias escolares, o Congresso Nacional em recesso (salvo os preparativos para a eleição das mesas diretoras das duas Casas, a cada dois anos), presidente e ministros a meio vapor. O noticiário é sempre dominado pelas conseqüências […]
A edição do jornal O Globo de quinta-feira (22/1), dois dias depois da posse de Barack Obama, é histórica. Merece ser guardada. Não somente pela cobertura dada ao primeiro presidente negro dos Estados Unidos, mas, sobretudo, porque inaugura o media criticism na primeira página de um dos mais importantes jornais do país. Está lá, na […]
Há pouco menos de dois anos, escrevi para o Observatório da Imprensa um pequeno artigo com o título ‘A morte anunciada da Agência Carta Maior‘. Atendia a proposta feita em editorial que falava de ‘fechamento iminente’ e conclamava todos interessados a ‘debater (a) questão, escrevendo a respeito, colocando-a em pauta nos sindicatos, partidos, organizações não […]
As declarações do presidente Lula de que não lê os jornalões, em entrevista à revista piauí (nº 28, janeiro de 2009) – aliás, publicada apenas parcialmente [ver versão da revista aqui] – tiveram ampla repercussão negativa na grande mídia. Por outro lado, passou quase despercebida a sanção da Lei nº. 11.889 que institui o Dia […]
A passagem dos 20 anos da Constituição de 1988, em outubro passado, recolocou na agenda normas relativas à regulação das comunicações cujo potencial democratizador, mesmo sem serem regulamentadas, contraria interesses tradicionais dominantes no setor e, portanto, continua objeto de múltiplas interpretações e até mesmo de propostas radicalmente opostas ao seu sentido original. Uma dessas normas […]
A revista Veja, à época de José Roberto Guzzo e Elio Gaspari (edição 932 de 16/07/1986, pág. 27), publicou uma charge do genial Luis Fernando Verissimo, sob o título ‘Crepúsculo’, que guardo comigo até hoje. Um casal está diante de um deslumbrante pôr do sol. O homem, que aponta uma filmadora portátil para o lindo […]
No apagar das luzes do ano legislativo, importante decisão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, em sessão do dia 17/12, não teve repercussão na grande mídia. O Projeto de Lei 2007/07, que acabava com a exigência da transmissão do programa A Voz do Brasil às 19 horas, […]
Na edição anterior, decidi que, ao invés de ‘balanço de final de ano’, iria correr o risco de olhar para frente, fazer prospecção, futurologia. As primeiras especulações sobre o (1) futuro dos ‘jornalões’; (2) o laboratório dos novos conceitos jurídicos; (3) o avanço da internet; (4) a batalha das idéias e (5) o fator Obama […]
Aproveitando a mudança de calendário e seguindo uma velha praxe, tenho feito um ‘balanço’ seletivo do setor de comunicações quando o janeiro seguinte se aproxima. Na verdade, no final de 2007, exagerei na medida e cometi três longos textos cobrindo 16 áreas e dedicando um artigo inteiro a manifestações de lideranças internacionais sobre o papel […]
O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, ajuizou na segunda-feira (1/12), na Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Rede TV!, em função da cobertura ‘jornalística’ do seqüestro de Santo André (ver, neste Observatório, ‘pode […]