Como sempre ocorreu desde a sua instalação, em 2002, a formação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional tende a gerar polêmica mais uma vez, em 2014. Isso porque, no dia 19 de fevereiro, o Senado Federal emitiu ofício a entidades de sua escolha, solicitando a indicação de representantes para compor o conselho. […]
Artigos de Vilson Vieira Jr.
Se depender do governo Dilma, o ano de 2013 será como os anteriores para a regulação da radiodifusão brasileira. Ou seja, passará em branco. Vejam o porquê do pessimismo. Em sua terceira Mensagem ao Congresso Nacional – em que o(a) chefe da República faz um balanço acerca das ações implementadas pela gestão no ano anterior […]
Ainda na campanha eleitoral de 2010, a então candidata à presidência da República Dilma Rousseff, quando questionada a respeito de uma possível proposta de regulação dos meios de comunicação que constava da versão inicial de seu programa de governo, declarou à imprensa que “o único controle social que existe é o controle remoto”. Estariam determinados […]
Com o propósito de atualizar e de estabelecer regras mais rígidas voltadas às concessões de rádio e TV comerciais, o governo federal, por meio do decreto nº 7.670, de 16 de janeiro deste ano, alterou alguns artigos do decreto nº 52.795, de 1963. O dispositivo, ainda que demasiadamente arcaico, regulamenta os serviços de radiodifusão e […]
O modelo atual de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão (rádio e TV) no Brasil foi abordado por dezenas de leis e decretos e tem precedência em dois decretos-leis publicados nos primórdios do governo de Getúlio Vargas. Em 1931, o Decreto-Lei nº 20.047 determinava que os serviços de radiodifusão fossem de […]
Em um país como o Brasil, onde o sistema de radiodifusão é dominado pelo modelo de televisão privado/comercial e apenas cinco grandes redes (Globo, Record, SBT, Band e Rede TV!) abocanham quase a totalidade da audiência e da receita publicitária e ainda prezam pela veiculação de produções de baixíssimo nível, tornou-se habitual pensar que emissoras […]