Octavio Frias de Oliveira, saudoso amigo, me convidou há muitos anos para escrever a coluna semanal “Letras Jurídicas” nesta Folha. Seu redator, Theofilo Cavalcanti Filho, advogado e jornalista dos melhores, havia falecido. Não estava em meus planos de advogado voltar ao jornalismo, mas a insistência do amigo me venceu. A opção foi ótima. Gerou alegria […]
Artigos de Walter Ceneviva
Os interessados na apuração de delitos ou infrações administrativas tendem a desenvolver interesses investigatórios, a começar por uma pergunta chave: quem tirou vantagem da conduta pesquisada? Foi a razão pela qual as mídias impressa e eletrônica concentraram sua atenção sobre o encontro do ex-ministro Nelson Jobim com o ex-presidente Lula e o ministro do STF […]
A Folha de S.Paulo deu justa atenção à discussão reaberta no Congresso Nacional a respeito da necessidade de uma lei para os crimes virtuais. A tarefa não é fácil. A criminalidade mais conhecida está na invasão de bancos de dados, mas não é a única. O número das possibilidades delituosas vai ao infinito, desde a […]
“Os juízes brasileiros, em todas as instâncias e em todos os ramos, devem atentar para uma realidade que lhes tem escapado: o Poder Judiciário na era da comunicação geral e instantânea não é o mesmo dos tempos de Pedro Lessa ou mesmo de Orozimbo Nonato, mas passa pela avaliação nova (posto que não a havia) […]
Há pessoas que não se importam em ver sua manifestação de pensamento ou a de terceiros proibida em meios de comunicação social. Compõem o máximo da indiferença. Outras afastam toda proibição vinda do silêncio imposto pela força. O comentário não se destina a qualquer dos dois extremos, mas aos limites a obedecer por quem queira […]
Há profissões submetidas ao sigilo da fonte, inerente a seu trabalho em face dos clientes ou das autoridades. A advocacia é uma delas. Outra é a medicina. O jornalismo, idem, pois a Constituição garante aquele que preserva o sigilo legal sobre de quem ou de onde veio a notícia (inciso XIV do art. 5º). A […]
O miliardário áustralo-americano Rupert Murdoch está dando uma lição ao mundo, com o caso do seu extinto jornal dominical News of the World, na Inglaterra, fonte de grande arrecadação publicitária. Infelizmente a lição não é de boas práticas do jornalismo, mas a de que o abuso incontido da liberdade da informação nega o próprio direito […]
Os nove decênios vividos pela Folha, comemorados hoje, assinalam no campo do direito uma curiosidade: nenhuma lei importante válida em 1921 continua em pleno vigor. Começando pela Constituição de 1891, quando o nome oficial de nosso país era ‘Estados Unidos do Brasil’, mantido até a de 1946.A Carta de 1934 teve vida curta, substituída pela […]
A crise no Egito, ao lado das suas lutas e tragédias, trouxe o complemento inusitado da revisão do que a internet representa no mundo moderno para todos os cidadãos. Quando mandou cortar as linhas de internet, o ditador Mubarak conseguiu tolher os meios de comunicação dos revoltosos, pois as fontes oficiais continuavam a transmitir suas […]
Na última terça-feira [27/7], jornais daqui e de fora destacaram o vazamento de informações sigilosas sobre ações militares dos Estados Unidos e do Paquistão em face do Taliban, no Afeganistão. A divulgação poria em risco vidas de soldados americanos naquela área da Ásia, o que Obama amenizou em avaliação feita um dia depois.Subsiste a questão […]
A inconstitucionalidade da velha Lei de Imprensa, reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), teve um lado positivo: será substituída por outra, a regular o direito da informação, acoplado ao dever de informar (Constituição artigo 220), em termos livremente debatidos. Espera-se que o Congresso a aprove logo, livre das tendências recentes observadas na Itália, na Venezuela […]
A ideia de um direito absoluto contraria o limite de seu exercício em face do direito dos demais. Nem o direito à vida é absoluto para a lei, embora todos os outros direitos dele decorram. Tanto não é que a Constituição afirma, na cabeça do artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida, a ponto […]