A Corte Suprema da Argentina decidiu pôr ordem nos tribunais que tratam da Lei de Meios de Comunicação. Inclusive advertiu que poderia se produzir um estado de negação de justiça se os juízes de instâncias inferiores deixassem passar o 7 de dezembro sem sentenças claras. Isto, precisamente, é o que o governo não queria. A […]
Caderno da Cidadania
A denúncia judicial feita na quinta-feira (22/11) pelo grupo Clarín, da Argentina, contra vários jornalistas daquele país, entre eles profissionais de Página/12, de Tiempo Argentino e do programa 6,7,8,mereceu o repúdio de grande parte dos profissionais, entre eles os afiliados ao Foro de Periodismo Argentino, muitos dos quais pertencentes ao próprio grupo denunciante. A atitude do […]
Em meio ao noticiário sobre corrupção e violência, os jornais de quinta-feira (29/11) trazem, ainda que de maneira um pouco tímida, novos estudos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, sobre a evolução do fenômeno da mobilidade social no Brasil. Os dados são animadores: apesar da má distribuição histórica de alguns serviços […]
Idealizador e editor responsável do Brasil 247, Leonardo Attuch garante que vai recorrer da decisão que obriga o site a revelar de quais computadores são publicados os comentários que aparecem como “anônimos”. Na quinta-feira (22/11), a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido do banqueiro Daniel Dantas, que se sentiu ofendido com depoimentos de […]
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu constituir um Grupo de Trabalho para tratar dos direitos humanos dos jornalistas e coibir as violências de quem eles têm sido vítimas, entre as quais homicídios, uma vez que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em mortes destes profissionais.A medida foi anunciada pela […]
A Editora Brasil 247 está obrigada a identificar os leitores que, valendo-se do anonimato, inseriram comentários reputados ofensivos e abusivos ao banqueiro Daniel Dantas. A determinação é da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, que atendeu pedido do banqueiro em ação contra o jornal eletrônico. Cabe recurso. Na sentença do dia 13 de […]
Há dois mil anos, os romanos consolidaram as ideias de fronteira e lei como pilares de seu império. Além da lei e da fronteira, só existia a barbárie. Como lembra Umberto Eco, se lei e fronteira não são reconhecidas, então, não pode haver civitas – a cidadania. O longo período de trevas em que o […]
“Eu sou Jack Johnson. Campeão mundial peso-pesado. Sou negro. Eles nunca me deixam esquecer isto. Eu sou negro, tudo bem! Eu nunca os deixarei esquecer isto.” A frase acima encerra o álbum “A Tribute to Jack Johnson” do jazzista Miles Davis, gravado em 1971. No dia 26 de dezembro de 1908, Johnson bateu o canadense […]
As próximas semanas serão decisivas para o futuro dos meios de comunicação e da liberdade de imprensa na Argentina. Em 7 de dezembro vence a liminar dada ao Grupo Clarín suspendendo os efeitos do artigo 161 da Lei sobre os Serviços de Comunicação Audiovisual, de 2009. A lei, do governo Cristina Kirchner, tem por objetivo […]
A pergunta do título é direcionada ao analista pericial em Antropologia Marcos Homero Ferreira Lima, que atua no Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. A motivação foi um infeliz encontro que tivemos na tarde de quarta-feira (21/11), no distrito da Picadinha, em Dourados (MS). Fui à localidade a fim de reportar aos leitores […]
Assisti a uma matéria no jornal matutino da TV Globo do dia 19 de novembro sobre um rapaz assassinado por PMs em São Paulo. O tenente que comandava os soldados, um rapaz, quase adolescente, de 24 anos, recém-formado na academia de oficiais, com apenas quatro meses de operação de rua, diz que pela primeira vez […]
Devido às matérias publicadas no portal R7 e exibidas na televisão, a Record foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao apresentador do Jornal da Globo, William Waack. Divulgada na sexta-feira (23/11), a decisão, em primeira instância, foi tomada pela 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
A 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou o jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima, que apareceu em uma reportagem do 'Jornal da Band' em dezembro de 2009, desejando feliz ano novo. Na época, por uma […]
Os jornais noticiam com destaque, na quinta-feira (22/11), a troca de comando na segurança pública de São Paulo. Ao mesmo tempo em que mandava para casa o secretário Antonio Ferreira Pinto, o governo paulista antecipava a divulgação dos dados anuais de violência, contabilizados sempre em relação ao mês anterior e ao período de um ano […]
A semana que passou trouxe alarme social e uma coleção de manchetes inédita e inesquecível para os catarinenses. Por conta da sucessão de ataques de criminosos, a população de dezesseis cidades se sentiu como se vivesse em grandes centros metropolitanos, muitas vezes mergulhados na insegurança pública. Entre a segunda-feira (12/11) e o domingo (18), bases […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa, abordando temas como censura, segredo de Justiça e “assuntos de interesse público”. Batizado de Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, a ideia é fazer uma estatística das decisões e acompanhar as ações que tratem diretamente do […]
Ayres Britto completa 70 anos no próximo domingo (18), quando será obrigado por lei a se aposentar. Sergipano de Propriá, chegou ao STF em 2003, na primeira leva de indicações promovida pelo então presidente Lula. Na quarta (14), presidiu pela última vez uma sessão do tribunal, fez discurso de despedidae foi homenageado. Na entrevista, o […]
Como ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto acabou com a Lei da Imprensa e não cuidou de preservar o direito de resposta. Deixou ao desamparo centenas de vítimas dos crimes da imprensa. Logo que assumiu a presidência do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), anunciou a criação de um grupo visando coibir […]
No Brasil, conversas trocadas entre usuários de redes sociais e informações publicadas em blogs têm sido encaradas por governantes e políticos como ataques capazes de abalar não só suas imagens públicas, mas também suas gestões administrativas ou suas atuações parlamentares. Assim, o debate político está sendo judiciado de modo vertical, o que não é saudável […]
O conflito que ocorre entre o Estado de Israel e os palestinos da Faixa de Gaza ameaça a estabilidade do Oriente Médio e prenuncia um massacre genocida, mas a opinião pública já se apressou em depositar o seu apoio aos palestinos muçulmanos. As agências de notícias publicaram, nesta última segunda-feira (19/11), que o magnata australiano […]