Saturday, 30 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1316

Caderno da Cidadania

STF, a decisão indecisa

As manchetes dos principais jornais brasileiros de quinta-feira (28/10) não reproduzem a verdade completa. Dizem as primeiras páginas do Estado de S.Paulo, o Globo e Folha de S.Paulo que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. O STF tratava da candidatura ao Senado de Jader […]

Lei da Ficha Limpa em julgamento

Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso de Jader Barbalho, senador eleito pelo Pará (PMDB), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseada na Lei da Ficha Limpa, de cassar a sua candidatura, o Observatório da Imprensa exibido ao vivo pela TV Brasil (26/10) discutiu o papel da mídia […]

Um passo para a lei

Ela fez muito barulho nos últimos dois anos, mas passou quase despercebida em 2010. A Lei sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como Lei Azeredo ou ‘AI-5 Digital’, esteve tramitando na Câmara – e acaba de receber o segundo parecer favorável dos deputados. Ela já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate […]

Guillermo Fariñas recebe o prêmio Sakharov

Periodista disidente, bloguero e infatigable defensor de las libertades públicas en Cuba, Guillermo Fariñas Hernández recibió el 21 de octubre de 2010 el Premio Sakharov 2010 a la Libertad de Pensamiento, otorgado por el Parlamento Europeo. Dieciocho días después de la atribución del Premio Nobel al disidente chino Liu Xiaobo, esta noticia constituye una gran […]

O imbróglio Papel Prensa

O governo da presidente Cristina Kirchner endossou ontem [20/10] no Congresso um controvertido projeto de lei que pretende criar uma série de mecanismos de controle para a fabricação de papel-jornal na Argentina. A proposta foi aprovada por 78 votos a favor e 75 contra em uma comissão especial e será levada ao plenário em duas […]

Fenaj e Fitert vão ao Supremo

Uma ação questionando a omissão do Legislativo em normatizar o direito de resposta foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert). Segundo a ação, após o STF ter revogado a Lei de Imprensa, a regulação do assunto […]

Da arte do spin

No jargão político americano há um termo que define bem o imbróglio Maria Rita Kehl/O Estado de S.Paulo: spin. Ou seja, causar agitação sobre um tema, turbinar uma discussão. É o que a rede lulista está fazendo, aproveitando o caso para descer o pau mais uma vez na imprensa golpista dirigida por loiros de olhos […]

Dois jornalistas assassinados em três dias

Dois assassinatos de jornalistas em três dias tiveram pouca repercussão na imprensa, afora os registros de praxe. No sábado [16/10] à noite, Wanderlei dos Reis, dono do jornal Popular News de Ibitinga, interior de São Paulo, teve sua casa invadida por três homens. Depois de uma discussão seguida de agressões, um deles desferiu-lhe um tiro […]

Coro de uma nota só

Frequentemente, alunos de Jornalismo ou de Comunicação Social me perguntam sobre o funcionamento das redações dos principais jornais, rádios e TVs no Brasil. A curiosidade envolve, basicamente, dois aspectos: como, na prática, a pauta é definida e como colunistas/comentaristas decidem sobre os assuntos que vão abordar. A dúvida é se há ou não efetiva liberdade […]

Liberdade de expressão em risco

‘A Associação Nacional de Jornais (ANJ) acompanha, investiga, denuncia, pede providências e se manifesta em defesa da liberdade de expressão.’ Retirada do site da ANJ, a frase abre o ‘Programa pela Liberdade de Imprensa’ da associação. É curioso que a principal entidade representativa dos jornais comerciais brasileiros ainda não tenha denunciado alguns episódios recentes que […]

Imprensa, democracia e cidadania

Um dos grandes problemas da comunicação em períodos de eleição é o fato de que grande parte dos meios é pertencente a grandes grupos econômicos e às várias denominações religiosas, o que provoca uma enxurrada de notícias vinculadas aos interesses de cada grupo e acaba promovendo a desinformação ao invés da notícia verdadeira, sem máscaras […]

O desrespeito ao princípio da presunção de inocência

O artigo 5º inciso LVII da Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém será considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado. O que preleciona a Constituição Federal atual é exatamente o oposto do que ocorria na época da ditadura. No período militar imperava a presunção de culpa, ou seja, se alguém fosse […]

Veteranos do PC chinês pedem mídia livre

Não são apenas os críticos do Partido Comunista da China que têm suas declarações censuradas no país. Trechos de discursos do premiê Wen Jiabao em defesa de reformas políticas foram barrados em quatro ocasiões desde agosto pelo poderoso Departamento de Propaganda, ao qual estão subordinados um exército de cerca de 35 mil censores encarregados de […]

Rádio pirata mais influente de Londres ganha licença

A Rinse FM, que já foi considerada a emissora de rádio pirata mais influente de Londres, responsável por tornar conhecidos artistas como Dizzee Rascal e Wileyto, finalmente se tornará legal, para satisfação de seu fundador, DJ Geneeus. ‘Obter a licença me deu os sentimentos mais estranhos’, desabafou, acrescentando sentir falta apenas de subir no telhado […]

Uma parceria ilegal

O governo do Estado do Rio Janeiro e a empresa Sky lançaram uma parceria no último dia 14 de setembro que inclui a disponibilização de TV por assinatura a preços mais baixos para moradores das comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). No entanto, mesmo usando a justificativa de ser uma política social, o […]

A confusão entre liberdade de expressão e de imprensa

O jornalismo é um caos no país desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência da formação superior em Jornalismo para o exercício da atividade. Há um bom tempo essa discussão não passa de uma falácia dos críticos do jornalismo e dos conglomerados de comunicação. Se não resgatarmos logo a regulamentação […]