Nova York, 26 de maio de 2005 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) saúda a recente sentença da Corte Suprema de Justiça hondurenha que retira a figura do desacato do Código Penal.Em 19 de maio, a Turma Constitucional da Corte Suprema resolveu que o artigo 345 do Código Penal era inconstitucional porquê […]
Caderno da Cidadania
As redes de televisão Record e Mulher deverão exibir durante uma semana um programa de até uma hora de duração como direito de resposta aos praticantes de religiões afro-brasileiras ou de matriz africana, vítimas de preconceito por parte dos programas religiosos Sessão de Descarrego (Record) e Mistérios (Rede Mulher). O direito de resposta foi proposto em […]
Enviei à seção Painel do Leitor da Folha de S.Paulo a mensagem abaixo, no dia 10/5/2005, com cópia para o ombudsman. Não tendo ocorrido sua publicação (apenas uma burocrática manifestação do ombudsman agradecendo o envio), encaminho-a a este Observatório, na esperança de que seja publicada quae sera tamen.Há muito não se lia na imprensa manifestação […]
O que acontece em Rondônia ? Governador e deputados chantageiam-se mutuamente, usam a imprensa para enlamear-se uns aos outros, e o Judiciário para enxovalhar a Constituição nos nossos direitos fundamentais.Lembro-me de quando um governador de Mato Grosso do Sul, citado por peculato na coluna de Janio de Freitas – então reproduzida no extinto Diário da […]
Nos últimos dias presenciamos uma série de notícias que envolvem as relações entre o Poder Judiciário e a imprensa, nas quais fica patente o debate em torno da liberdade de expressão e da democracia. Vamos aos fatos:Episódio 1: (Jornal Nacional, 7/5/2005): ‘Atendendo a uma ação do deputado Ronaldo Caiado, um juiz de Goiás ordenou que […]
Na segunda-feira 16/5, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi o entrevistado do programa Roda Viva, levado ao ar em rede nacional pela TV Cultura paulista. Mas não foi bem uma entrevista nos moldes daquelas que volta e meia o programa apresenta, as quais muitas vezes se transformam em amigável bate-papo entre o convidado […]
Está virando moda. Depois do repórter Jorge Kajuru, foi a vez do radialista e ex-prefeito de Salvador Mário Kertész ser condenado, em primeira instância, a três meses de prisão por uma juíza da cidade que ele administrou. Ao contrário de Kajuru, porém, Kertész terá a liberdade garantida, porque a magistrada decidiu, na sentença publicada no […]
Gostaria de fazer um convite a todos os profissionais da revista Veja. Um convite que se estende do diretor de redação ao office-boy. Proponho um debate, no Observatório da Imprensa, sobre jornalismo e sobre a minha própria situação financeira. Isso porque, dias atrás, fui acusado, nas páginas da Veja, de favorecer uma quadrilha. Tal quadrilha […]
O processo em que me vejo vítima, acusado de infringir leis vigentes, pelo promotor da comarca de Paraguaçu (MG), Eric de Oliveira, origina-se na falta de transparência da Justiça. Aliás, falta de transparência tão invocada atualmente por todos que clamam por ampla reforma do Poder Judiciário no Brasil. Na edição de 11/11/2003, o Jornal do […]
Em 24 de maio de 2002, o semanário A Notícia, de Maceió, foi invadido na calada da noite pela Polícia Federal. Por ordem de um obscuro advogado transformado em juiz provisório do TRE, a PF recolheu todos os computadores da empresa e prendeu seu diretor de redação. Motivo: em sua edição anterior o jornal publicara […]
O jornalista Luiz Carlos Bordoni foi condenado a 12 anos e dois meses de detenção pela prática de crime de calúnia e difamação contra membros do Ministério Público e Poder Judiciário em Goiás. A decisão foi do juiz da 11ª Vara da Justiça Federal, José Godinho Filho. Devido às circunstâncias judiciais desfavoráveis ao jornalista no […]
O programa Observatório da Imprensa na TV, exibido na terça-feira (10/5) pela Rede Pública de TV, debateu a relação entre justiça e liberdade de expressão, apontando os casos mais recentes de violência contra a imprensa: ** o jornalista Jorge Kajuru foi processado pelas Organizações Jaime Câmara, afiliada à Rede Globo em Goiás, por calúnia e […]
Primeiro Goiânia, agora Rondônia. Rapidamente, num espaço de três semanas, começamos a conhecer o mapa do Brasil da Mordaça. Em plena democracia, reencontramos a velha censura em estado de graça – viva, viçosa, inventiva. Na capital de Goiás, um juiz determina a apreensão de um livro e proíbe qualquer manifestação do seu autor e editor. […]
No último Observatório da Imprensa (superior, como sempre), surgem os meios de comunicação como se fossem produto do esforço apenas (ou sobretudo) de jornalistas. Não é. Jornalistas (quase todos) escrevem o que o dono do jornal quer, ou consente, que se diga. Imprensa é, basicamente, o patronato da imprensa. Não é coitadinho. É (quase sempre) […]
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (Sinjor) repudia veementemente a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado, através da ação impetrada por deputados estaduais, que impediu a transmissão em nível estadual da reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no dia 15 de maio de 2005, que versava sobre denúncias […]
É estranho como os valores mudam com os anos. Na segunda metade do século passado, o papel da imprensa era conhecido. Todos sabiam da função social do jornalismo e do papel vigilante da imprensa no interesse público. Mas o país foi mudando, vieram a globalização, o Estado mínimo neoliberal, e a sociedade se desconstruiu. Grandes […]
Fui surpreendido ao ser citado, com destaque, na revista Veja (edição 1.905, de 18/5/2005). Meu nome apareceu numa reportagem sobre o caso Kroll, aquele da suposta espionagem contratada pela Brasil Telecom contra a Telecom Italia e que teria respingado em membros do governo federal. Num dos trechos, no box sob o título ‘Reportagens sob suspeita’, […]
De 1980 a 2002, 695 mil brasileiros foram assassinados. A taxa de homicídios no Brasil mais do que duplicou nesses 23 anos, passando de 11,7 homicídios por 100 mil habitantes em 1980 para 28,5 homicídios em 2002 – índice que coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo. Durante muito tempo, a sociedade […]
O Estado brasileiro, desde 1891, com a instituição da República, deixou de ser um Estado confessional, sendo, há mais de um século, laico. Ou seja, os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, em todos os seus níveis, estão constitucionalmente – como contido nos artigos 5º, Inciso VI, e 19º, inciso I, da Carta Magna de 1988 […]
O assassinato é a principal causa mortis entre jornalistas profissionais em todo o mundo, e as Filipinas são o país com o maior número de jornalistas assassinados, segundo as conclusões de uma análise do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Iraque, Colômbia, Bangladesh e Rússia completam a lista dos países com o maior número […]