Pode ser tarefa árida a leitura de texto sobre tema jurídico a qualquer profissional estranho ao Direito. Mas no momento em que se discute a eficácia da Lei de Imprensa e que muitos se põem a atacá-la como instrumento antidemocrático, tendo em vista sua elaboração em período ditatorial, parece interessante desfazerem-se alguns mitos e rebaterem-se […]
Caderno da Cidadania
Tendo em vista a grande procura deste Juízo por profissionais da imprensa em geral, para manifestar sobre decisão judicial que determinou a busca e apreensão de material ilícito e apuração de crimes e, para evitar desencontro de informações, manifesta-se na seguinte nota: ‘A Justiça Eleitoral entende que no Estado Democrático de Direito, como o vigente […]
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condena o prolongado encarceramento de mais de duas dezenas de jornalistas cubanos, vários dos quais receberam atendimento médico inadequado ou foram acossados por protestar contra as condições em que se encontram. O governo cubano prendeu 29 jornalistas em março de 2003 durante uma massiva campanha contra a […]
Excelentíssimo Senhor Presidente: 1. A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal registra aqui sua indignação com declarações de Vossa Excelência à imprensa, chamando de covardes os jornalistas que não defendem a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Calar-se, diante dessa proposta, isto sim é que seria um ato de covardia. Ser a […]
Criada em 2001, a Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society – em português, Direito à Comunicação na Sociedade da Informação) inicia de fato suas atividades no Brasil a partir deste semestre. Um encontro realizado no Rio de Janeiro nos dias 19 e 20 de agosto na sede da Associação Brasileira de Imprensa, onde […]
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denuncia a demissão em massa promovida pela direção do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil, que atingiu 64 profissionais. Essa ação, comandada pelo empresário Nelson Tanure, culmina uma série de atitudes que ferem as regras de relação de trabalho e afronta normas elementares de jornalismo. Nos últimos dois […]
Algumas observações sobre o texto do professor Nilson Lage: o Supremo Tribunal Federal, já em 1985, não reconheceu a existência de direito adquirido em face do poder constituinte derivado, e tratava-se, no caso, de argüição de direito adquirido erguida por magistrados, prejudicados pela Emenda Constitucional nº 7. Observe-se que ele, ali, não analisou emenda que, […]
A Fundação Avina reuniu, na semana passada, cerca de 70 representantes de organizações não governamentais da Região Sudeste e Distrito Federal em um hotel fazenda em Itatiba, estado de São Paulo. O principal objetivo do encontro, que teve quatro dias de duração, era fortalecer as relações e parcerias entre os líderes sociais. Seu diferencial, porém, […]
Um dos palestrantes do seminário ‘Imprensa e Sociedade Civil: um diálogo necessário’, o jornalista Marcelo Beraba falou para os líderes sociais sobre a situação atual da mídia no Brasil. Presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Beraba mostra-se comprometido com as questões da qualidade do jornalismo e do papel da imprensa na sociedade. No […]
Quem protege os cidadãos da propaganda enganosa e dos produtos nocivos à saúde ou defeituosos? Em princípio, todo um arsenal de leis de defesa do consumidor. Mas na maioria dos países desenvolvidos existe também uma imprensa especializada que zela pelo bolso e pela saúde dos consumidores – esses seres desconhecidos e despersonalizados, que só existem […]
Por que o desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados causou tanta alegra ao Sr. Mercado? Certamente não pelas centenas de milhões anuais de economia nas contas públicas, a maior parte em estados e municípios. São apenas trocados, a essa altura dos acontecimentos.A razão é outra: no entendimento dos observadores mais lúcidos, quebrou-se uma cláusula pétrea […]
Em 4/8, a estação de rádio comunitária Restinga, em Porto Alegre, foi fechada por 12 policiais e oficiais da Anatel. Os oficiais apresentaram uma ordem judicial e entraram na emissora sem esperar pela presença de seus dirigentes e advogados. Eles desconectaram o transmissor e o telefone e confiscaram todo o equipamento. A presidente da Restinga, […]
O resultado da eleições para a nova diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), convocadas entre 6 e 9 de julho últimos, foi proclamado em 13 de julho, em Brasília, pela Comissão Eleitoral Nacional da entidade, composta pelos jornalistas Adísia Sá, André Dusek, Armando Rollemberg e Bartolomeu Rodrigues.A Chapa 1 – ‘Mais Fenaj’ – obteve […]
Desde a ratificação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, em 1999, o Brasil vem intensificando a luta contra esse tipo de atividade. As estratégias são muitas. Além do conhecido Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate […]
Manifesto lançado na quarta-feira (4/8) por pesquisadores ligados à Secretaria Regional da SBPC/PA declara apoio ao jornalista condenado no início de julho por publicar matérias sobre a tentativa de apropriação de terras públicas.O documento já conta com mais de 50 assinaturas, e recebeu na quinta-feira (5/8), durante o lançamento da 7ª Reunião Regional da SBPC, […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp-Brasil) divulgou documento no qual solicita o apoio da sociedade civil ao poder investigatório de procuradores e promotores, cuja atuação vem sendo alvo de críticas e objeto de medidas restritivas atualmente em análise no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Abaixo, a íntegra do documento, encaminhada […]
Ainda que possa parecer exagerado e extemporâneo à primeira vista, compreender minimamente o Brasil passa por uma profunda investigação do papel da escravidão entre nós. Aqui, a mídia como um todo, carregada de bobagens, vem perdendo o talento até mesmo para escrever um título. Neste contexto de alienação desanimadora, quando 15 minutos são o bastante […]
O sociólogo português Boaventura de Souza Santos costuma descrever uma ‘democracia de baixa intensidade’ como aquela que precariza a aplicação dos direitos mais básicos. Algo que a maioria dos brasileiros prefere confortavelmente atribuir a países que ficam a distâncias satelitais, como o Afeganistão e o Iraque.Pois o Brasil de 2004 é uma democracia de baixa […]
A verborragia irresponsável do Sr. Mário Augusto Jacobskind mais uma vez utiliza o nosso Observatório da Imprensa para ofender colegas de profissão e distorcer fatos ao bel-prazer de suas ambições políticas — todas frustradas, para o bem da categoria [veja remissão abaixo]. Se os leitores do Observatório da Imprensa conhecessem de perto a figura do […]
O Brasil, historicamente, é um país no qual as elites se apoderam do Estado e perpetram toda a sorte de pilhagem dos bens públicos. Muitos sabem que boa parte dos ricos dos nossos dias, aquele 1% da população que detém mais de 70% do Produto Interno Bruto Brasileiro (IBGE, 2004), conseguiram essa façanha à custa […]