Conforme noticiado pela CartaCapital (31/1/2013), a TV Bandeirantes foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a exibir documentários sobre a liberdade religiosa no Brasil, sob pena de pagar multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento. A condenação ocorreu porque entendeu o juiz do caso que o jornalista José Luiz Datena desrespeitou […]
Caderno da Cidadania
Protocolei na sexta-feira (1/2) dois novos recursos para destravar os meus recursos especial e extraordinário, cujo seguimento para a instância superior foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Caberá agora ao TJE/PA verificar se foram atendidas as exigências formais para o recebimento da peça e abrir prazo de 10 dias para a […]
Suas informações pessoais são suas e só você pode permitir que elas sejam exploradas para fins comerciais. Essa é a essência do projeto de lei para regulamentar e proteger o uso dos dados dos brasileiros que acaba de ser finalizado pelo governo federal. A proposta, enviada em janeiro à Casa Civil e prevista para chegar […]
A perda da implementação do data center do Google do Brasil para o Chile é um evento que deveria acender a luz vermelha no âmbito do governo. Não só o país deixou de receber US$ 150 milhões em investimentos, como isso envia um sinal de cautela para empreendedores que planejam fazer investimentos em tecnologia no […]
Ao estabelecer novas regras para a participação de crianças na publicidade, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou ontem que, a partir de março, as crianças de até 12 anos não poderão participar de qualquer tipo de ação de merchandising em TV, rádio e mídia impressa, conforme antecipara Ancelmo Gois em sua coluna. O […]
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem até hoje para sancionar ou vetar um projeto de lei que restringe anúncios de alimentos não saudáveis para crianças. A Folha apurou que o texto não deve ser sancionado. As assessorias jurídica e parlamentar do governador recomendaram o veto, afirmando que o projeto é inconstitucional porque cabe […]
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou ontem (29/1) o projeto de lei que restringia a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças. O projeto, apresentado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT) em 2008, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. Ontem era o último dia para que Alckmin tomasse a decisão de […]
A imposição de censura à imprensa é um instrumento típico do arsenal de recursos usado por regimes de força – ou seja, ditaduras com variados graus de limitações à liberdade de pensamento e ação dos cidadãos. Em todos os regimes democráticos de boa estrutura há limites para a manifestação de opinião, visando a impedir e […]
A TV Bandeirantes informou na sexta-feira (1/2) que não vai comentar a condenação sofrida na Justiça Federal de São Paulo por desrespeito à liberdade de crenças no Brasil. Por meio de sua assessoria de imprensa, a emissora alega não ter sido informada da decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, mas adiantou que, quando houver […]
A decisão que obriga o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar mais de US$ 200 mil (cerca de R$ 400 mil) em indenização relacionada a um processo por difamação deve ser revertida por um tribunal de recursos brasileiro, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. O repórter, que inicialmente foi considerado responsável no […]
No Brasil, a censura chegou antes da imprensa, do teatro, das bibliotecas. Controlaram-se crenças, opiniões, linguagens. Proibiram-se idiomas nativos, deuses “estrangeiros”, instrumentos musicais inconvenientes e danças consideradas indecentes. Numa colônia de diversificada população indígena e escravos de origem africana, o controle da expressão e da informação foi logo implantado pela Igreja e pela Coroa Portuguesa, […]
A Justiça Federal em São Paulo condenou a Rede Bandeirantes a prestar esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência de crença no Brasil. A emissora ainda pode recorrer da decisão. A condenação é o resultado de uma ação civil pública movida em dezembro de 2010 pelo procurador regional dos direitos […]
O governo do Irã prendeu no fim de semana pelo menos 14 jornalistas – entre eles, um conhecido editor-chefe – sob acusação de cooperar com veículos de mídia estrangeira favoráveis à oposição. A operação espalhou pânico no meio jornalístico iraniano. Muitos profissionais temem uma escalada repressiva no período prévio à eleição de junho, que encerrará […]
Uno de los resultados de la campaña sistemática del presidente Rafael Correa para demonizar a los medios privados puede verificarse en el escritorio de José Velásquez, director de noticias de Teleamazonas, un canal de televisión privado en Quito con frecuencia crítico del gobierno. Entre los documentos que se encuentran amontonados en su escritorio se destacan […]
Em Campinas (SP), a Polícia Militar divulga uma ordem de serviço orientando patrulhamento em determinado bairro com atenção especial a suspeitos “de cor parda e negra” (ver aqui). No Rio, um menino negro é enxotado de uma concessionária de carros de luxo pelo funcionário que viu nele apenas mais um moleque importuno e não supôs […]
Quando o Brasil aprovou o direito de acesso a informações públicas, em novembro de 2011, se uniu aos mais de 90 países que respeitam os direitos democráticos fundamentais de seus cidadãos. Todos os níveis e Poderes da União teriam de cumprir um prazo de seis meses, até maio de 2012, para adotar regulamentação nesse sentido. […]
As notícias sobre o estado de saúde de Hugo Chávez vão de confusas a positivamente exóticas, passando pelo macabro. Esta semana, o presidente venezuelano aparecia entubado, supostamente no seu leito de hospital em Cuba, na capa do diário El País. O jornal espanhol foi desmentido (a foto era uma fraude) e teve de recolher a […]
Na hora de vender um carro que pode custar entre 105 mil (o modelo mais barato) e 570 mil reais (o mais caro), é natural que o vendedor tente cercar seus clientes de todo o conforto. E por conforto entenda-se, entre outras coisas, não ser importunado pela miséria ao seu redor. Afinal, por menos consciência […]
Sou muito grato às pessoas que expressaram sua solidariedade à minha causa e àquelas que manifestaram interesse pelo meu “caso” judicial. Como a questão jurídica é complexa e esse complicador natural foi agravado pelo modo de proceder do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presto à opinião pública informações que a ajudarão a bem […]
Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo Judiciário paraense. Desta vez, ele deverá pagar quantia próxima […]