Tuesday, 26 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Caderno da Cidadania

Quando a vítima vira réu

Protocolei na sexta-feira (1/2) dois novos recursos para destravar os meus recursos especial e extraordinário, cujo seguimento para a instância superior foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Caberá agora ao TJE/PA verificar se foram atendidas as exigências formais para o recebimento da peça e abrir prazo de 10 dias para a […]

Procon internauta

Suas informações pessoais são suas e só você pode permitir que elas sejam exploradas para fins comerciais. Essa é a essência do projeto de lei para regulamentar e proteger o uso dos dados dos brasileiros que acaba de ser finalizado pelo governo federal. A proposta, enviada em janeiro à Casa Civil e prevista para chegar […]

Conar determina fim do uso de crianças em merchandising

Ao estabelecer novas regras para a participação de crianças na publicidade, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou ontem que, a partir de março, as crianças de até 12 anos não poderão participar de qualquer tipo de ação de merchandising em TV, rádio e mídia impressa, conforme antecipara Ancelmo Gois em sua coluna. O […]

Parecer recomenda veto a lei

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem até hoje para sancionar ou vetar um projeto de lei que restringe anúncios de alimentos não saudáveis para crianças. A Folha apurou que o texto não deve ser sancionado. As assessorias jurídica e parlamentar do governador recomendaram o veto, afirmando que o projeto é inconstitucional porque cabe […]

O monstro acordou

A imposição de censura à imprensa é um instrumento típico do arsenal de recursos usado por regimes de força – ou seja, ditaduras com variados graus de limitações à liberdade de pensamento e ação dos cidadãos. Em todos os regimes democráticos de boa estrutura há limites para a manifestação de opinião, visando a impedir e […]

Band não comenta condenação de Datena

A TV Bandeirantes informou na sexta-feira (1/2) que não vai comentar a condenação sofrida na Justiça Federal de São Paulo por desrespeito à liberdade de crenças no Brasil. Por meio de sua assessoria de imprensa, a emissora alega não ter sido informada da decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, mas adiantou que, quando houver […]

Censura, um excesso de tolerância

No Brasil, a censura chegou antes da imprensa, do teatro, das bibliotecas. Controlaram-se crenças, opiniões, linguagens. Proibiram-se idiomas nativos, deuses “estrangeiros”, instrumentos musicais inconvenientes e danças consideradas indecentes. Numa colônia de diversificada população indígena e escravos de origem africana, o controle da expressão e da informação foi logo implantado pela Igreja e pela Coroa Portuguesa, […]

Datena insulta ateus e Band é condenada

A Justiça Federal em São Paulo condenou a Rede Bandeirantes a prestar esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência de crença no Brasil. A emissora ainda pode recorrer da decisão. A condenação é o resultado de uma ação civil pública movida em dezembro de 2010 pelo procurador regional dos direitos […]

Teerã prende 14 jornalistas

O governo do Irã prendeu no fim de semana pelo menos 14 jornalistas – entre eles, um conhecido editor-chefe – sob acusação de cooperar com veículos de mídia estrangeira favoráveis à oposição. A operação espalhou pânico no meio jornalístico iraniano. Muitos profissionais temem uma escalada repressiva no período prévio à eleição de junho, que encerrará […]

Aumentam processos contra mídia privada

Uno de los resultados de la campaña sistemática del presidente Rafael Correa para demonizar a los medios privados puede verificarse en el escritorio de José Velásquez, director de noticias de Teleamazonas, un canal de televisión privado en Quito con frecuencia crítico del gobierno. Entre los documentos que se encuentran amontonados en su escritorio se destacan […]

Sobre mal-entendidos, preconceitos e hipocrisia

Em Campinas (SP), a Polícia Militar divulga uma ordem de serviço orientando patrulhamento em determinado bairro com atenção especial a suspeitos “de cor parda e negra” (ver aqui). No Rio, um menino negro é enxotado de uma concessionária de carros de luxo pelo funcionário que viu nele apenas mais um moleque importuno e não supôs […]

Alcance da legislação no país tem amplitude incomum

Quando o Brasil aprovou o direito de acesso a informações públicas, em novembro de 2011, se uniu aos mais de 90 países que respeitam os direitos democráticos fundamentais de seus cidadãos. Todos os níveis e Poderes da União teriam de cumprir um prazo de seis meses, até maio de 2012, para adotar regulamentação nesse sentido. […]

A mídia de cabresto

As notícias sobre o estado de saúde de Hugo Chávez vão de confusas a positivamente exóticas, passando pelo macabro. Esta semana, o presidente venezuelano aparecia entubado, supostamente no seu leito de hospital em Cuba, na capa do diário El País. O jornal espanhol foi desmentido (a foto era uma fraude) e teve de recolher a […]

Um país racista, mas sem racistas

Na hora de vender um carro que pode custar entre 105 mil (o modelo mais barato) e 570 mil reais (o mais caro), é natural que o vendedor tente cercar seus clientes de todo o conforto. E por conforto entenda-se, entre outras coisas, não ser importunado pela miséria ao seu redor. Afinal, por menos consciência […]

O meu processo

Sou muito grato às pessoas que expressaram sua solidariedade à minha causa e àquelas que manifestaram interesse pelo meu “caso” judicial. Como a questão jurídica é complexa e esse complicador natural foi agravado pelo modo de proceder do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presto à opinião pública informações que a ajudarão a bem […]

Liberdade de expressão ameaçada

Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo Judiciário paraense. Desta vez, ele deverá pagar quantia próxima […]