O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conhecido em Brasília por defender causas polêmicas, considera invasão de privacidade publicar a biografia de alguém famoso, com detalhes de sua vida íntima, sem autorização da pessoa. Ele pondera que não deve haver censura prévia, mas o autor estaria sujeito, depois da publicação, a responder na […]
Educação e Cidadania
Os brasileiros têm assistido à edição de decisões judiciais que impedem jornais de publicar matérias de cunho investigativo, especialmente quando se referem a mandatários. Trata-se de um grave atentado à democracia e à liberdade de expressão, valores indissociáveis um do outro. Tem sido comum a utilização do Poder Judiciário para promover a censura prévia, proibida […]
O jornalista sergipano José Cristian Góes, 42, será ouvido na terça-feira (29/10) numa audiência pública na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Ele viajou aos Estados Unidos no domingo, 27, e retorna ao Brasil na quarta-feira, 30. Cristian Góes recebeu o convite da CIDH para […]
Os jornais têm dado destaque, nas últimas semanas, ao duelo de opiniões em torno do problema das biografias não autorizadas. De um lado, celebridades argumentam que a autorização prévia do biografado, ou de seus herdeiros, é imprescindível para evitar violações à sua privacidade e à sua reputação, que podem advir de livros sensacionalistas, que se […]
Coincidência ou não, a placa do Audi oficial preto que trouxe a chanceler alemã Angela Merkel para a cúpula da União Europeia em Bruxelas, na quinta-feira, era 007. É provável que ela ainda estivesse lívida e com a contrariedade em combustão diante dos indícios de que também o seu telefone celular caíra na rede da […]
Aprovada em duas comissões na Câmara, o projeto que libera de forma expressa a publicação de biografias não autorizadas está travado na Casa há seis meses devido a um recurso assinado por 72 parlamentares pedindo a votação em plenário. A proposta altera o Código Civil para deixar claro ser possível divulgar imagens, escritos e informações […]
Pensei que o Roberto Carlos tivesse o direito de preservar sua vida pessoal. Parece que não. Também me disseram que sua biografia é a sincera homenagem de um fã. Lamento pelo autor, que diz ter empenhado 15 anos de sua vida em pesquisas e entrevistas com não sei quantas pessoas, inclusive eu. Só que ele […]
Num programa em que o objetivo era debater se o direito à liberdade de expressão deve prevalecer sobre o direito à privacidade, os mais atacados foram a imprensa e os jornalistas. Convidada do “Saia Justa”, programa semanal da GNT, para debater a questão das biografias não autorizadas no Brasil, a empresária Paula Lavigne falou sobre […]
Os historiadores deveriam pedir autorização aos descendentes de dom Pedro 1º para narrar as relações do imperador com suas amantes? Esta é a questão central da ação que os editores de livros movem no Supremo Tribunal Federal contra a proibição de biografias não autorizadas. Ninguém teve a intimidade mais devassada que Pedro 1º, diz Gustavo […]
O nome é censura. Mais especificamente, censura prévia. É quando uma obra é avaliada antes de se tornar pública e um grupo tem o poder de decidir se ela pode ou não ser lida. Esta é a discussão que um grupo de artistas liderados por Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil nos propõe. É […]
Caríssimo Chico Buarque, eis o artigo do Código Civil que o grupo Procure Saber, ao qual você pertence, batalha para eternizar: “Salvo se autorizadas […], a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo […]
A Folha falou com Chico Buarque em Paris, em frente ao prédio onde está escrevendo seu novo livro. Integrante do grupo Procure Saber, contrário à comercialização de biografias não autorizadas, Chico diz que pode ter se enganado, mas considera a privacidade direito de qualquer cidadão. Leia trechos abaixo. Por que aderiu ao grupo Procure Saber? Chico Buarque […]
Escrevi e publiquei recentemente duas biografias não autorizadas, uma sobre personalidade viva e outra sobre uma que já é memória. A primeira saiu em 2009 (Atentai bem! Assim falou Mão Santa), sobre o senador piauiense Mão Santa (PMDB), que, com seus discursos e apartes incomparáveis, tornou as sessões do Senado menos enfadonhas, sisudas e tensas, […]
No momento em que artistas, parlamentares e biógrafos trocam opiniões divergentes sobre o projeto de lei que libera de forma expressa biografias não autorizadas – ainda em tramitação no Congresso Nacional –, a TV Estadão promoveu na quarta-feira (16/10) um debate sobre assunto, transmitido ao vivo pela internet Para discutir o tema, estiveram presentes o […]
Foi com grande espanto que li, quarta, declaração de Chico Buarque aqui no GLOBO, afirmando que jamais me deu uma entrevista. Ou seja, ele alega que eu teria faltado com a verdade ao incluí-lo entre as fontes listadas na biografia “Roberto Carlos em detalhes”. Ocorre que Chico Buarque foi, sim, uma das 175 pessoas que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer urgência na votação do projeto de lei de autoria do deputado federal Newton Lima (PT-SP), que pede a modificação da atual legislação relativa à publicação de biografias no País. A ideia central do projeto é derrubar a autorização obrigatória do biografado antes que uma […]
Felizmente, todos nós temos opiniões, mas algumas questões parecem nos forçar a emiti-las publicamente. O tema das biografias é um desses temas, com milhares de tweets, posts e comentários favoráveis ou não à publicação de obras da vida de personalidades cultural, histórica ou politicamente relevantes, mesmo que essas não autorizem expressamente. Sejamos sinceros. Uma parcela […]
Biografado deve poder vetar livro sobre sua vida? “Aperfeiçoa-te na arte de escutar, só quem ouviu o rio pode ouvir o mar” (Leão de Formosa) A sensação é de frustração. Tínhamos uma oportunidade fantástica de discutir um tema relevante quando fomos tragados pela passionalidade. O assunto é fascinante: pondera dois direitos constitucionais, o da informação […]
Diz o professor José Miguel Wisnik em artigo para O Globo, sobre o tema biografias, que ele (Chico Buarque) “tem razão no que diz sobre o jornal Última Hora (fui colunista em 1975, e sei bem que o jornal de 1974 era radicalmente diferente do de 1970)”. Eu estava na UH de São Paulo em […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu ontem que a Casa retome a discussão do projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família. Desde abril, a proposta está parada na Câmara. Na época, o texto foi […]