A regulamentação do Marco Civil da Internet e o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais serão lançados hoje [quarta-feira, 28/1] para consulta pública pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Gabriel Sampaio, para o debate serão apresentados tópicos como neutralidade da rede, registros de acesso […]
Interesse Público
A minuta de projeto de lei sobre proteção de dados pessoais, aberta nesta quarta-feira (28), pelo Ministério da Justiça, dá ênfase ao consentimento do titular para o tratamento dos dados. Esse consentimento somente é dispensado quando os dados forem de acesso público irrestrito ou quando o tratamento for imprescindível para o cumprimento de uma obrigação […]
O subsecretário de Comunicação do governo paulista, Marcio Aith, publica na seção “Tendências/Debates” da Folha de S.Paulo, edição de quinta-feira (29/1), um artigo no qual critica severamente o jornal pela cobertura da crise hídrica que ameaça a região metropolitana de São Paulo. Marcio Aith fez carreira na própria Folha, onde chegou a editor de Economia, […]
Foi-se o final de ano, o novo-velho governo tomou posse, nomeou ministros e mostrou a que veio. Pois bem. Agora, nesse começo de janeiro, antes de seguirmos em frente, é recomendável parar um minuto para refletir sobre os resultados do Programa Nacional de Banda larga (PNBL), instituído em 2010 pelo Decreto 7.175, cujas metas deveriam […]
A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), contratada pelo Ministério da Educação para produzir a TV Escola – um canal institucional da pasta –, anunciou ontem que decidiu levar à Polícia Civil do Rio de Janeiro e à Justiça uma divergência que tem com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal vinculada à Secretaria […]
O violento, sanguinário, chochante ataque do radicalismo islâmico contra a revista Charlie Hedbo, em Paris, gerou uma ampla discussão sobre a liberdade de pensar e de emitir o pensamento: o que é, para que serve, se deve ou não ser regrada, principalmente se tem ou não tem limites. Sobre esse último tópico, escrevi em 2004 […]
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, pretende discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não do seu conteúdo, visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação. Reiterando posições do presidente de seu partido, Rui Falcão, de que a imprensa precisa ser “democratizada” e que a concentração de capital no […]
Jornalistas processados por injúria, calúnia ou difamação costumam se defender apelando para a liberdade de imprensa. Alegam que não ofenderam ninguém, apenas exerceram o sagrado direito de crítica. E que nem deveriam ser processados, pois o processo em si já seria uma violação do direito de livre expressão. É verdade que há litigantes de má-fé […]
Como era de se esperar, os principais opositores da atual administração do governo dos Estados Unidos mostraram forte oposição às propostas da Federal Communications Commission (FCC), em especial ao que o chairman Tom Wheeler declarou recentemente durante a Consumer Electronics Show (CES 2015) no começo do mês. O Comitê Nacional Republicano (GOP, abreviação de Grand […]
A manipulação de fatos e indicadores entrou tão fundamente no processo de produção da mídia tradicional no Brasil que mesmo o leitor crítico, que pela experiência sai vasculhando contradições e inconsistências, tem dificuldade para encontrar o viés que os editores querem impor ao público. Não basta analisar as manchetes e avaliar as escolhas de destaques […]
Os jornais de quinta-feira (22/1) refletem uma circunstância corriqueira na relação da imprensa com o poder político e reproduzem o estado de guerra que domina o ambiente midiático. As manchetes e outros títulos de destaque nas primeiras páginas procuram exacerbar as dificuldades da economia nacional, ao mesmo tempo em que tentam colocar o problema de […]
Se o Estado está se revelando incapaz de desempenhar uma de suas funções básicas, a de fornecer com regularidade água potável para a sociedade, e se a mídia tem se mostrado passiva em relação ao descaso, certamente o cidadão deve tomar iniciativas para assegurar o mínimo de bem-estar a que tem direito. Essa pode ser, […]
O ano de 2015 começou escaldante, numa continuidade do anterior, marcado como o mais quente do planeta desde 1880, quando a temperatura da Terra começou a ser registrada. A imprensa noticiou os boletins da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (Noaa) e da Nasa (Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço), ambas dos Estados Unidos, com a […]
Como em todo princípio de governo petista, volta à baila o tema da regulação das comunicações. Nos três mandatos anteriores, um dos principais motivos alegados para não tratar do assunto foi a falta de vontade política para enfrentar a toda poderosa Globo. Mas, vamos analisar o caso da radiodifusão, talvez a questão mais sensível entre […]
Entre uma no cravo e outra na ferradura, Dilma Rousseff escolheu Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Ao assumir o cargo, o novo ministro afirmou que uma de suas prioridades será debater novas regras para os meios de comunicação frutos de concessão pública, tevê e rádio basicamente. É uma mudança de postura do governo […]
Em mensagem encaminhada nesta quinta-feira (15/01) à presidenta Dilma Rousseff, a Fenaj apresentou o que considera indispensável para o exercício de um jornalismo forte, independente, livre e responsável no Brasil. A entidade apresentou seu diagnóstico sobre o sistema de comunicação brasileiro e reivindicou que o novo governo implemente um novo marco regulatório para as comunicações […]
A regulação econômica da mídia voltou a ser defendida neste domingo na página da presidente Dilma Rousseff no Facebook, que é administrada pelo PT. O perfil exibiu um vídeo no qual a presidente Dilma aparece criticando a formação de monopólios e oligopólios da economia de forma geral. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, fala em seguida e […]
Uma nova lei que regula o mercado de comunicação, aprovada no final de dezembro pelo Congresso uruguaio, tem sido motivo de polêmica no país. Lançada pelo Poder Executivo, a Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (LSCA) vai regulamentar os mercados tanto de TV aberta como a cabo. Trata-se de uma mudança de tom do presidente […]
“Sim, eu sei o que fazem os editores, eles separam o joio do trigo e publicam o joio.” A frase clássica de Adlai Stevenson, político americano do Pós-Guerra, pode ser utilizada com variadas intenções. Trata-se, claro, de uma divertida crítica à qualidade da imprensa. Por aí, as verdadeiras notícias estariam na lata de lixo das […]
Por determinação da Justiça Federal, o Ministério das Comunicações instaurou quatro procedimentos administrativos para fiscalizar programas da Igreja Universal do Reino de Deus em emissoras de televisão da Rede CNT. Controlada por familiares do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez, morto em 2003, os canais da rede transmitem programas da denominação do bispo Edir Macedo […]