A Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) da Anatel verificou, em 2009, 2.269 das 6.577 denúncias recebidas contra emissoras de rádio que funcionavam sem outorga no país. Essas ações levaram a interrupções em 1.508 estações clandestinas. Destas, 881 (58,4%) eram utilizadas para operar serviço de radiodifusão comunitária e as demais (627) estavam associadas a outros […]
Interesse Público
O jornal O Estado de S. Paulo publica nesta sexta-feira [16/7] uma reportagem estarrecedora sobre a impunidade na capital paulista. Cruzando dados da produção do Ministério Público Estadual entre 2002 e 2009 com os registros de crimes na Secretaria de Segurança Pública no mesmo período, os repórteres constataram que uma pessoa que cometa um crime […]
Há menos de dois meses escrevi na Agência Carta Maior que ‘as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, consegui(ram) que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, […]
A aplicação do Artigo 222 da Constituição aos sites jornalísticos voltou a tomar conta da agenda do setor na quarta-feira (7/12), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O referido texto constitucional cria limites à participação de capital estrangeiro na mídia brasileira. Apesar da pressão dos radiodifusores, os deputados presentes enfatizaram que a polêmica […]
Radiodifusores comerciais e comunitários travam dentro e fora do Congresso Nacional disputa em torno das rádios comunitárias – rádios locais e de baixa potência (25 watts), com cobertura restrita (1 km), que devem dar preferência a conteúdos voltados para a comunidade. Enquanto os radiodifusores comerciais defendem o combate às chamadas rádios piratas – ou seja, […]
No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. O Estado brasileiro, que fundamenta como serviço público o seu sistema de radiodifusão, tem dificuldades para controlar o setor. Parte deste ‘descontrole’ se deve à estrutura dividida entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). […]
A bola queimou para a TV Cultura, com as demissões dos jornalistas Heródoto Barbeiro e Gabriel Priolli. Explicações complicadas terão que ser dadas pelo candidato à presidência José Serra – acusado de ter pedido a cabeça dos jornalistas – e pelo vice-presidente de conteúdo da emissora, Fernando Vieira de Mello, recém-chegado por lá, após ter […]
A discussão sobre a aplicação aos portais de internet dos limites de capital previstos na Constituição para empresas jornalísticas e de radiodifusão mostrou, durante debate realizado na quarta-feira (7/7), em Brasília, que há duas teses jurídicas diametralmente conflitantes sobre o tema. A audiência ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. De […]
Na edição nº 518 deste Observatório, de 29 de dezembro de 2008, terminei o artigo ‘A Voz do Brasil: o programa fica como está‘ com a seguinte observação: ‘Além de reivindicação de `determinados setores do empresariado da comunicação´, o projeto de flexibilização do horário do programa Voz do Brasil foi, na verdade, o primeiro teste […]
A revista Época (nº 633) desta semana traz uma reportagem sobre propostas que tramitam no Congresso Nacional para flexibilizar o horário de transmissão d´A Voz do Brasil. A palavra ‘flexibilizar’ me soa estranha, mas a verdade é que ela não é tão nova assim. O dicionário Houaiss diz que esse verbo, ‘flexibilizar’, surgiu em 1913. […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode votar hoje [quarta, 7/7] projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, informativo do governo que as rádios são obrigadas a reproduzir entre 19h e 20h. Pela proposta em análise, um substitutivo do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), o programa […]
O rádio reina na África – quem já passou algum tempo no continente sabe disso. Virtualmente, todos os governos africanos possuem uma emissora. Aqui, um golpe só é realmente considerado golpe quando o general assume o comando da emissora local de rádio. Em Ruanda, no genocídio de 1994, além dos facões, a principal arma usada […]
ELEIÇÃOLaurindo Lalo Leal FilhoO Globo cria fantasmasCom sua histórica tradição golpista o jornal carioca oferece de bandeja à oposição os elementos necessários para que, nos programas eleitorais, ela possa assustar os eleitores, como tentou, sem sucesso, a atriz global em 2002. ***O programa da oposição para o horário eleitoral obrigatório no rádio e na TV […]
Ainda que possa ser apontada uma série de ressalvas quanto ao emprego político da internet (vejamos a ideia de exclusão digital, por exemplo), persistem as esperanças depositadas na comunicação mediada pelo computador para se resolver problemas inerentes à vida democrática. Ao se projetar a utilização das ferramentas de internet no intuito de reverter a apatia […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados colocou na pauta, para discussão a partir desta quarta-feira, a questão do limite legal de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Conforme lembra o Estado de S.Paulo, a Constituição brasileira determina que só podem controlar os meios de comunicação nacionais brasileiros natos ou naturalizados há […]
Para o país avançar na democratização da comunicação, as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, precisam ser encaminhadas independentemente de este ser um ano de eleições para o Congresso e os poderes Executivos estaduais e federal.A recente declaração do ministro-chefe Franklin Martins, da Secretaria da Comunicação Social do Planalto – […]
No Brasil, a legislação não estabelece limites à concentração e à propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ainda ocorre, no país, o chamado ‘coronelismo eletrônico’, que compromete as relações entre os poderes público e privado, imbricados numa complexa rede de influências. Para enfrentar o problema, é preciso mexer no quadro regulatório do setor. Propostas não […]
Em processo de análise e processamento das contribuições recebidas por diversos representantes da sociedade brasileira, o Marco Civil da Internet é uma iniciativa de construção coletiva que reúne propostas de regras para garantir direitos, apontar responsabilidades e orientar a atuação do Estado na web. Paulo Rená da Silva Santarém é o gestor desse projeto que […]
Está marcada para quarta-feira, 7 de julho, uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir a presença do capital estrangeiro em empresas de comunicação. A audiência foi motivada por um movimento das entidades patronais brasileiras – que vem tomando corpo desde o ano passado – […]
A discussão sobre rádio está cada vez mais pobre , pois são poucos os grupos que se preocupam em avaliar e discutir este meio de comunicação que para muitos está fadado ao fracasso e ao fim. A discussão sobre a situação do rádio vem sendo pouco promovida e isto é um mal para um meio […]