Thursday, 28 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Interesse Público

Abertas as inscrições para audiência pública

Os ouvintes e telespectadores das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terão uma boa oportunidade para expor suas opiniões sobre a programação veiculada nos canais de rádio e televisão da empresa. Será realizada no Rio de Janeiro, em 1º de junho, uma audiência pública com este intuito. As regras de funcionamento da audiência foram […]

‘Indispensável’ é duvidar

Coisas ‘indispensáveis’ me fizeram escrever este artigo. Três situações, para ser mais exato, interligadas e relacionadas com a mídia: valorização do ensino superior, ética e a revista Veja. As duas primeiras são verdadeiramente indispensáveis e a terceira tem a pretensão de ser ‘para o País que queremos ter (sic)’.Algo, por vezes dispensado, é a valorização […]

O que foi feito de suas propostas?

Os porta-vozes da grande mídia parecem temerosos com a possibilidade – que as conferências nacionais oferecem – de maior participação popular na formulação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, incluindo a comunicação. Negam legitimidade ao processo que é acusado de ‘minar’ a democracia representativa.Chega a ser intrigante a velocidade com que temas de […]

Uma agenda comprometida

Nesse maio de 2010, mais um dia ’03’ foi comemorado: Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Antes de comemorar, há que se definir os termos dessa liberdade. No entorno da data, ‘a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a […]

A voz que cala o Brasil

Preparemo-nos para o retorno do tema de abertura da ópera O Guarani, de Carlos Gomes, exatamente às 19 horas, horário de Brasília. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a flexibilização para a veiculação da Voz do Brasil no rádioestá suspensa até que todas as instâncias de recursos sejam julgadas. Embora a transmissão do programa seja […]

TVs e rádios faturam quase R$ 1 bilhão

A aproximação do período eleitoral traz novamente à tona a discussão acerca do papel a ser cumprido pelas emissoras que exploram concessões no rádio e na TV aberta no Brasil. Mesmo sem questionar a baixíssima qualidade da programação oferecida à população no que se refere a seu papel de informar e formar os cidadãos brasileiros, […]

Movimentos sociais deverão pressionar Congresso

Tramitam mais de 200 projetos sobre temas de comunicação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Esse número, que inclui as propostas apensadas, pode ultrapassar a casa dos 300 se forem contabilizados os projetos que estão em outras comissões. A maioria das proposições antecede a 1ª Conferência Nacional […]

Os superpoderes do comitê gestor

Foi oficializado na quinta-feira (13/5) o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com a publicação do decreto presidencial instituindo o plano de ação do governo. O PNBL terá como objetivo ‘fomentar e difundir o uso e fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação’, seguindo oito diretrizes voltadas para o desenvolvimento do […]

Lei a favor da internet

Está em curso a segunda fase do debate que está construindo um Marco Civil para a internet no Brasil. Trata-se de um processo inovador, aberto a toda sociedade. A iniciativa é do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV). Seu objetivo é estabelecer as regras […]

A comunicação e o mundo que queremos

Existem no Brasil inúmeras entidades representativas dos mais variados setores da economia, inclusive dos meios de comunicação. Entretanto, nenhuma das entidades formadas por empresas de comunicação – televisão, rádio, jornais e revistas -, defendem os interesses dos micro e pequenos empresários e empreendedores da comunicação. Preocupados com essa realidade, um grupo expressivo de empresas, empresários […]

O nascimento da RNCP

O artigo 223 da Constituição de 1988 reza: ‘Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal’. O que o princípio da complementaridade pretendia era direcionar as novas outorgas e as […]

O oxigênio que faltava

Não há surpresa alguma quanto às reações após o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga pelo governo federal. Pelo lado dos consumidores, é animadora a perspectiva concreta de redução de preços e crescimento da penetração dos serviços de telecomunicações, como consequência do estímulo à competição que a atuação da Telebrás como fornecedora de infraestrutura […]

Governo anuncia pacotes de R$ 15 a R$ 35

O anúncio oficial do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) confirmou que o programa estará baseado na presença reguladora do Estado no setor da internet em alta velocidade para aumentar a competição, baixar o preço ao usuário e ampliar a cobertura. A principal meta, considerada ambiciosa pelo próprio governo, é mais que triplicar o número […]

O direito à informação pública

O cidadão brasileiro pode comemorar mais um passo em direção à transparência das informações públicas. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 14 de abril último, a Lei Geral de Acesso à Informação aguarda apreciação pelo Senado Federal e sanção do presidente da República. O projeto regulamenta o acesso a informações na administração pública e consolida […]

Mais um ranking da baixaria

O Big Brother Brasil 10, exibido pela TV Globo, foi o programa de TV que mais recebeu denúncias de desrespeito aos direitos humanos na campanha ‘Quem financia a baixaria é contra a cidadania’. O programa lidera o ‘17º Ranking da Baixaria na TV‘, divulgado em seminário na Câmara dos Deputados. Entre agosto de 2009 e […]