A audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, em 27 de abril, mostrou o alto grau de consenso sobre as inovações trazidas pelo anteprojeto de Lei do Marco Civil da Internet, proposto pelo Ministério da Justiça (MJ). A iniciativa é uma resposta ao Projeto de Lei 84/1999, […]
Interesse Público
Arrasta-se desde 2007 a discussão na Câmara dos Deputados em torno de um projeto de lei, conhecido como PL 29, destinado a regulamentar o funcionamento da TV por assinatura no Brasil. Um setor que é, ao mesmo tempo, oligopolista e campeão de reclamações nos serviços de defesa do consumidor. Além de cobrar tarifas elevadas por […]
Os participantes da audiência pública que debateu nesta terça-feira (27/4) o anteprojeto de lei sobre o marco civil regulatório da internet no Brasil divergiram a respeito da retirada do ar de conteúdos ofensivos aos direitos fundamentais. Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência foi realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática […]
A universalização dos serviços de comunicação é tão importante para a sociedade quanto foi a expansão do sistema nacional de energia elétrica, por exemplo. Com a convergência tecnológica acelerada pela digitalização dos meios, o acesso às comunicações se tornou imprescindível a todos para que estejam incluídos socialmente e precisa estar inserido no princípio de bem […]
A paixão pelo rádio é inigualável, vemos pessoas de várias idades cultuando este meio de comunicação que tem uma importância vital em nossa sociedade e está presente no coração e da mente de todos aqueles que acompanham as programações, interagem com os locutores e tem a atitude de acompanhar as mudanças, transformações e os problemas […]
No último dia 30 de março, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria nº 290, instituindo o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) e estabelecendo os objetivos do mesmo. Embora o texto da Portaria não avance muito além do que já constava no texto do Chamamento Público do ano passado, entendemos que estamos entrando em […]
A Agência Nacional de Cinema não costuma dar declarações frequentes sobre o mercado de TV por assinatura nem sobre o PL 29/2007 (projeto de lei que cria novas regras para a TV paga). Mas esta semana, durante a convenção da associação NeoTV, que aconteceu em Campinas (SP), a Ancine foi incisiva sobre os dois temas. […]
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o acesso à banda larga no país reafirma a necessidade de o Estado assumir a responsabilidade de liderar a universalização do acesso à internet em alta velocidade. Em meio ao vai e vem do governo em definir o Plano Nacional de Banda Larga, os responsáveis pelo […]
A regulação da internet é sempre um assunto polêmico porque coloca em jogo a segurança e a liberdade pela rede. A criação de regras para a produção de conteúdo jornalístico para a web é uma questão que preocupa a sociedade no momento em que o governo federal projeta um marco civil para a internet.Para organizar […]
No nosso rádio, muitas mudanças vêm ocorrendo e muitas delas não são comunicadas ao público ouvinte nem discutidas com esses usuários, pois achamos que seria fundamental que o povo como público fosse inteirado das transformações e tivesse oportunidades de dizer o que pensa do processo em questão, pois afinal de contas o rádio é uma […]
O governo decidiu que o Estado não deverá entrar diretamente no mercado de oferta de banda larga ao consumidor final. Em matéria publicada na segunda-feira (26/4), pela Agência Brasil, o coordenador de programas de inclusão digital do governo federal e do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Cezar Alvarez, anunciou que o governo ficará restrito […]
‘A situação do Brasil em termos de preço e oferta de banda larga é extremamente alarmante. E, no ritmo atual, continuará aumentando a distância que separa o país do grupo de economias avançadas, quanto ao aspecto densidade de acesso em banda larga, caso não haja interferência do mercado.’ Esta é a principal conclusão de um […]
As primeiras discussões sobre o formato, as funções e a composição do Conselho de Comunicação Estadual na Bahia já dão sinais das dificuldades a serem enfrentadas para que o projeto seja efetivado. Governo, sociedade civil e empresários debatem o documento a ser enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa desde janeiro, num Grupo de Trabalho (GT) […]
As rádios comunitárias nasceram no Brasil com a promessa de trazerem uma maior democratização às comunicações. O Brasil contava então – e conta ainda hoje – com um sistema concentrado em grandes redes, no qual a produção de conteúdos era bastante centralizada. Além disso, existia – e existe ainda hoje – um grande número de […]
O Projeto de Lei nº 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades audiovisuais, tramita há três anos no Congresso Nacional e ainda não tem uma redação final que satisfaça os inúmeros envolvidos no setor. Nesta semana, um pedido coletivo de vista ao projeto suspendeu a discussão da proposta na Comissão de Constituição […]
O site de notícias do Yahoo! lançou, na semana passada, uma série diária em vídeo baseada em temas populares no portal. O projeto, em parceria com a Toyota e com a produtora Reveille, foi batizado de ‘Who Knew?’, e tem como mote algo como ‘quando você pensava que sabia das coisas…’. A matéria com maior […]
Quais são os modelos de rádio digital em teste no Brasil? O que eles podem oferecer? Quais as vantagens e desvantagens de cada um deles? O que a sociedade deve exigir? Essas foram algumas das questões levantadas pelo engenheiro e pesquisador do CPqD Takashi Tome, na terça-feira (13/4), no III Seminário de Legislação e Direito […]
Mais quinze anos. Esse é o tempo que as 25 licenças do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) terão para continuar a entrar nos domicílios brasileiros. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enquanto a Câmara dos Deputados rediscute no Projeto de Lei nº 29, de 2007, a regulamentação das outorgas […]
A interatividade é um dos canais mais importantes no processo de comunicação, pois para quem gosta de comunicar com seriedade e respeito ao usuário é sempre importante saber o que este pensa do processo de relacionamento da empresa com o consumidor. Em função disto, hoje a maioria das empresas e órgãos públicos coloca em seus […]