Ninguém confia nos partidos políticos. Nem mesmo os políticos. Essa é a conclusão a que se pode chegar após a leitura cruzada do noticiário sobre as dificuldades para a realização de uma reforma política e as repercussões da declaração do deputado gaúcho Sérgio Moraes, aquele que está ‘se lixando’ para a opinião pública. Moraes, o […]
Interesse Público
De 27 de fevereiro de 2009 até hoje, o jornal Folha de S. Paulo publicou quase 20 matérias ou artigos citando este site. Em vários casos, levou à sua influente primeira página os resultados da apuração de nossos repórteres, baseando-se exclusiva ou fundamentalmente em informações que você, leitora ou leitor do Congresso em Foco, leu […]
Muitos soltaram foguetes pela decisão do STF, de acabar com uma das mais nefastas criações da ditadura: a Lei de Imprensa, de 1967. Mas a festa pode ter sido precipitada. E sem motivo real. País paradoxal é o Brasil. Comemorou-se, como conquista cívica, a revogação de um dos instrumentos jurídicos mais reveladores do que foi […]
No dia 30 de abril, pouco antes do feriado, o Supremo Tribunal Federal revogou toda a Lei de Imprensa, a 5.250, de 09/02/1967. O pedido de revogação foi feito por apenas uma pessoa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e subscrito pelo partido. Meu susto com isso é perceber que à revelia da sociedade e do […]
Em tempos de mídias digitais e de mudança do sistema analógico de televisão para o modelo de TV digital (TVD), várias transformações se fazem necessárias, como a preparação dos técnicos e profissionais de comunicação e de telecomunicação que já se encontram no mercado, ou a atualização dos currículos universitários na área da Comunicação, para que […]
Com praticamente um ano e meio de vida, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), alvo das maiores expectativas e principal legitimador do caráter público da empresa, enfrenta sérias dificuldades para cumprir sua missão em meio aos desafios colocados para a recém-criada corporação pública. Enquanto para conselheiros o principal problema até agora tem […]
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) indicou novo representante à Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). É Nascimento Silva, coordenador-executivo da Fitert, que assume o posto no Fórum com a saída de Edson Amaral.Em sua primeira entrevista ao e-Fórum, Nascimento aborda temas que devem fazer […]
Este artigo se propõe a atentar a população brasileira, especialmente a região Nordeste, sobre a importância de incluir nos temários da Conferência de Comunicação, que acontece de 1 a 3 de dezembro de 2009, o debate sobre a regulação e regulamentação da mídia local. Já é sabido por todos e todas que a estrutura de […]
Tornaram-se notórios na mídia nacional alguns casos de interferência política, ou mesmo censura, na programação de emissoras de televisão públicas no país. Recentemente, um dos diretores da TV Brasil, Leopoldo Nunes, demitido em abril, alegou que seu afastamento estava ligado a críticas feitas contra a gestão da emissora. Também na TV Câmara de Brasília, o […]
A ONG Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na terça-feira (5/5) no Ministério Público Federal (MPF) representação alegando a inconstitucionalidade da concessão de outorgas de rádio e TV a parlamentares. A expectativa das entidades é que o documento dê origem a uma Ação Civil Pública questionando a propriedade de […]
Prossegue a telenovela da Lei de Imprensa. Na edição de quinta-feira (7/5), a Folha de S.Paulo publicou o candente parecer do jurista José Paulo Cavalcanti Filho, condenando a revogação total do estatuto pelo Supremo Tribunal Federal sem ter providenciado outro em seu lugar. Seu concorrente, O Estado de S.Paulo, deu enorme destaque à declaração do […]
Dos 191 países da ONU, só um não tem Lei de Imprensa. O Brasil. Alguma coisa está errada nesses números. Claro que sofremos, por tempo demais, com a pior Lei de Imprensa do planeta. Mas, pior mesmo, é não ter lei nenhuma. Os jornais dizem que Inglaterra e Estados Unidos também não têm, só que […]
Ao concluir o julgamento da ação proposta pelo deputado Miro Teixeira contra a Lei de Imprensa editada no regime militar, sob a alegação de que ela cerceia a liberdade dos órgãos de comunicação e é incompatível com o regime democrático, nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam na íntegra ou em parte o voto […]
Na quinta-feira (30/4), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por sete votos a quatro, a Lei de Imprensa (nº 52350/1967). A decisão foi resultado da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, apresentada pelo deputado federal Miro Teixeira em nome do seu partido, o PDT, que considerava norma inconstitucional por conflitar com […]
O julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130 pelo Supremo Tribunal Federal – independente da decisão final – ofereceu uma ocasião única aos estudantes das Comunicações. Como a grande mídia tem historicamente sonegado aos leitores, ouvintes e telespectadores o debate sobre o seu papel, nada melhor do que um julgamento, transmitido […]
No último domingo (26/4), tive o prazer de assistir àTV Educativa do Paraná, onde, no programa Brasil Nação, se discutia a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), a Jornada pela Democratização da Comunicação, realizada em Curitiba, rede mundial de computadores e temas afins. [Todo domingo, 21:30 h, ao vivo pela rede, copiá-la aqui.]Chamo a atenção do […]
Repórteres sem Fronteiras parabeniza a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que revoga a Lei de Imprensa de 1967. Por onze votos a sete, a mais importante jurisdição do país pronunciou-se, em 30 de abril de 2009, a favor da extinção da totalidade desse texto repressivo, adotado durante a ditadura militar (1964-1985).‘Muito tempo depois […]
A Conferência Nacional de Comunicação deverá ser palco, entre as tantas demandas do setor, para a continuidade do debate sobre a descriminalização das rádios comunitárias. Sofreram um revés os vários projetos que tramitam no Congresso, no sentido de que a operação de rádio de baixa potência não outorgada no Brasil deixe de ser considerada crime […]
O debate em torno da democratização da comunicação não é novo. Há anos, movimentos sociais, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), reivindicam uma pluralidade maior nos meios, defendendo, entre outras ações, a regionalização da produção midiática como forma de abrir espaços para a manifestação das culturas locais. Uma vitória importante nessa luta foi […]
Apenas nos primeiros quatro meses do ano de 2009, o Congresso Nacional é novamente colocado à prova. Mal começou o ano legislativo e já aparecem para a sociedade 44 novos escândalos envolvendo deputados e senadores. Celulares emprestados à filha, passagens aéreas, sogra fantasma no gabinete do reincidente Renan Calheiros e até um castelo no interior […]