O advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza foi escolhido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para ser o novo relator especial para Liberdade de Expressão do órgão. Ele substituirá a advogada Colombiana Catalina Botero, que em 6 de outubro termina seu segundo mandato à frente da relatoria. Com […]
Interesse Público
El cargo de Relator Especial para la Libertad de Expresiónde la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH)fue creado en 1997 para promover la libertad de expresión en el hemisferio y desde entonces ha realizado un aporte significativo a la protección y avance de la libertad de prensa. Por ello cuando Catalina Boterodeje el cargo en […]
O artigo publicado no dia 7/7 – “Troca de informações com o exterior“, de Heloisa Estellita e Frederico Bastos – traz à luz caso emblemático dos obstáculos encontrados pelos cidadãos e pela própria administração pública para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A administração tem demonstrado dificuldade em incorporar às suas práticas o […]
I’d sit alone and watch your light/ My only friend through teenage nights/ And everything I had to know/ I heard it on my radio (Eu me sentaria sozinho e observaria sua luz/ Meu único amigo pelas noites adolescentes/ E tudo o que eu precisava saber/ Eu escutava no meu rádio) [Queen] Todas as manhãs, […]
Embora a ciência considere o tema da mudança climática fato consumado, a opinião pública não vê o assunto da mesma maneira. Uma vez por outra, os painéis intergovernamentais de especialistas que estudam as modificações no clima demonstram que os padrões de produção e de consumo da humanidade são os responsáveis pelos aumentos de temperatura, pelo […]
Após ter notado que a dificuldade dos pequenos provedores (ISPs) em competir com as concessionárias no mercado de banda larga não era em função dos preços praticados para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), como durante anos se pensava, a Anatel dá início a um ajuste de foco regulatório. O superintendente de competição da […]
A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que considera abusiva publicidade dirigida a crianças é alvo de elogios de alguns e críticas de outros. Entre estes, a filha de Mauricio de Sousa, que pede um debate mais racional sobre a questão. Qual é a relação da Turma da Mônica com […]
Os programas de governo dos principais candidatos ao cargo de presidente da República, protocolados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste final de semana, junto com a oficialização das candidaturas, são igualmente econômicos no tratamento de questões que digam respeito ao setor de comunicações. Tanto o programa da presidenta Dilma Rousseff, que busca a reeleição, […]
A poucos dias do vencimento do visto de Edward Snowden na Rússia, dezenas de organizações nacionais e internacionais entregarão ao governo brasileiro uma carta aberta (ver íntegra abaixo) exigindo um posicionamento oficial da Presidenta Dilma Rousseff ao pedido de asilo feito pelo ativista digital. O ato de entrega da carta acontecerá na quarta-feira (16/7), às […]
O Diccionario da Língua Portugueza, de Antonio de Moraes Silva, de 1789, define neutralidade como a "indiferença do que não toma bando, nem favorece nenhum dos partidos". Há três semanas entrou em vigor o Marco Civil da Internet. A lei colocou o Brasil na vanguarda dos países que protegem a rede e seus usuários. A […]
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, reza o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal de 1988 (CF88). Por outro lado, o Título VIII, “Da Ordem Social”, estabelece várias formas de participação, sendo que o Art. 204, ao tratar da assistência social, define especificamente […]
Elas participam de 80% das decisões de compra da família, segundo a Interscience, e passam, em média, 5 horas e 22 minutos diários em frente à televisão – o tempo, estimado pelo IBGE, é superior ao despendido em período escolar no Brasil ou no convívio com os pais. São elas que apresentam aos familiares novos […]
Sou pai de gêmeos com o furor consumista típico de garotos de 12 anos. Sou, portanto, solidário com pais que se queixam dos excessos da propaganda infantil. É covardia anunciar para crianças, já que elas têm muitos desejos, nenhuma renda e uma capacidade infinita de apoquentar seus genitores. Ainda assim, parece-me despropositada a resolução n° […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem [segunda-feira, 30/6] a norma que permitirá a modernização do modelo de exploração do serviço de Telefone de Uso Público (TUP) – conhecido popularmente por orelhão – pelas concessionárias de telefonia fixa no país. O objetivo é permitir formas alternativas de remuneração com a disponibilidade de serviços mais […]
O Grupo Máquina, por meio do Instituto Máquina de Pesquisa, publicou o estudo “Impacto das Mídias 2014“, em que faz um levantamento sobre hábitos de consumo de informação de executivos. O editorial assinado por Maristela Mafei, fundadora da agência, dá a dimensão dos resultados apurados: “Este levantamento dos hábitos de consumo de informação dos executivos […]
Ao decidir diversas questões que restaram em aberto na lei, juízes podem acabar criando critérios restritivos e, às vezes, indesejáveis Aqueles que comemoraram a entrada em vigor do Marco Civil da Internet há uma semana parecem confiantes na existência da lei para garantir uma série de direitos dos usuários no Brasil. De fato, há conquistas, […]
O Marco Civil da Internet está oficialmente em vigor desde a 0h desta segunda-feira (23) no Brasil. A “Constituição da internet” no país levou sete anos para deixar as discussões e as disputas políticas e virar regulamentação federal. A expectativa é de que a Lei 12.965/2014 possa atender a uma série de expectativas criadas em […]
Há quase três meses foi publicada a resolução nº 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que passou a considerar abusiva toda e qualquer publicidade ou comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil com menos de 12 anos. No entanto, o que se verifica é um completo desrespeito à norma. A […]
Embora a discussão sobre a necessidade de regulamentar a publicidade infantil no país seja pertinente, uma resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), ao tentar evitar excessos, atingiu, por tabela, um sem-número de atividades econômicas e culturais destinadas única e exclusivamente à criança. Trata-se do licenciamento de marcas, pelo qual o criador […]
Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA tomou uma daquelas decisões históricas. Decidiu por unanimidade que os celulares são invioláveis, tal como os domicílios. Qualquer acesso a eles por parte da polícia ou outras autoridades depende de autorização judicial prévia. O texto da decisão é bem escrito e também bem-humorado. A corte utiliza uma […]