Em vigência há dois anos, a Lei de Acesso à Informação é uma grande conquista da cidadania, um instrumento eficaz de controle social sobre ações do poder público. Por definição, é um dispositivo para combater, com a luz da transparência, a opacidade de governos e órgãos oficiais, uma cultura – como registrou em artigo no […]
Interesse Público
A maneira como a incidência de dengue no estado de São Paulo foi noticiada nas três primeiras semanas de maio por jornais paulistas – aqui representados pela Folha de S.Paulo e pelo Estado de S.Paulo – sobrecarregou hospitais e deu muito pouca importância à tarefa estratégica de insistir na prevenção da doença, ou seja, recomendar […]
[Estes comentários foram adaptados de uma palestra feita na conferência Net Mundial no Brasil em 23 e 24 de abril.] Vinte e cinco anos atrás, quando a Internet funcionava havia 20 anos, existia o correio eletrônico, o noticiário na Internet e o login remoto, mas não havia a web – sites, páginas, links. Então eu […]
A Lei 12.965/2014 afasta a responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdo gerado por terceiro num primeiro momento, salvo exceções, como a publicação sem autorização de imagens de nudez e de atos sexuais privados. A internet deixou de ser “terra” de ninguém? A internet já tem lei específica no Brasil? A lei especial sobre […]
No dia 22 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou simbolicamente, durante o fórum NET Mundial, em São Paulo, o Marco Civil da Internet no Brasil, aprovado na véspera pelo Plenário do Senado Federal. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial da União o novo texto de lei, agora transformado em Lei nº 12.965, […]
Os limites da responsabilidade estão sendo testados pela televisão brasileira. Sob a falsa ideia da existência de uma liberdade absoluta, a TV permite aos que a ela tem acesso dizer qualquer coisa, sem medir as consequências causadas pelas palavras. Vale para toda a programação, incluindo a publicidade e o jornalismo. Casos, por exemplo, da propaganda […]
O Brasil ocupa o terceiro lugar, atrás de Chile e Barbados, em um ranking de 26 países da América Latina e o Caribe analisados em relação ao alcance e penetração da banda larga, de acordo com índice que será divulgado hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No ranking global, o Brasil cai para a […]
O grau de penetração da internet banda larga é um dos melhores termômetros para avaliar o desenvolvimento socioeconômico da América Latina e comprovar a ampla distância que ainda separa a região dos países mais avançados. Em uma escala de 1 a 8, América Latina obteve em 2012 nota 4,37 num índice que mede a expansão […]
As graves denúncias contidas no relatório divulgado no início de maio pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) sob o título “Segundo tempo para a imprensa brasileira – A justiça prevalecerá sobre a censura e a violência” perdem força na Introdução, escrita pelo diretor-executivo do CPJ, Joel Simon, cuja base é Nova York. Encontram-se […]
A Folha de S. Paulo publica na edição de quinta-feira (15/5) comentário sobre a lista das famílias mais ricas do Brasil, segundo a revista Forbes. Encabeçando a relação dos bilionários, acima dos donos de bancos e dos controladores dos grandes agronegócios e empreiteiras, brilha o sobrenome dos proprietários das Organizações Globo. Também aparecem na lista, […]
Com a publicação da Lei Federal nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet se tornou realidade. Com isso, as relações e negócios jurídicos na rede mundial de computadores ganham uma lei específica que afasta a aplicação direta de normas como o Código Civil que tratavam da matéria até então. O Marco Civil traz […]
Mais de uma centena de empresas tecnológicas solicitaram à Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) que retire sua proposta de acabar com o princípio de neutralidade na rede, pelo qual todos os conteúdos da internet trafegam à mesma velocidade. As companhias afirmam em uma carta enviada à FCC que a […]
A presidente Dilma Rousseff disse a dois dirigentes do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), o argentino Carlos Lauría e a colombiana Maria Teresa Ronderos, em audiência na terça-feira (6/5), que o governo não tolera agressões, em atos públicos, a jornalistas ou a cidadãos que publicam blogues. Essa informação, entretanto, não foi tornada pública […]
Uma rápida busca nos arquivos da memória e lembro-me de pelo menos meia dúzia de comerciais da minha infância. Alguns apelavam para o valor nutricional: o Danoninho valia por um bifinho. Outros, para a utilidade doméstica: o copo da Geleia de Mocotó Inbasa ficava para a mãe. Lembro que toda criança tinha uma Estrela dentro do coração. E […]
Recente estudo publicado pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) informa que a província de Quebec, no Canadá, é um dos poucos – senão o único – lugar do planeta onde a publicidade dirigida aos jovens de até 13 anos foi banida. A medida já foi tomada há três décadas. A informação que consta da […]
Grande parte dos brasileiros está há quase seis meses olhando angustiada para o céu – por que ficaram religiosos de repente? Esperam um milagre dos deuses ou de São Pedro, o porteiro do reino do céus? Parte dos aflitos examina as nuvens à espera de chuva forte, de preferência prolongada – o Sudeste vive a […]
Durante muito tempo, o Brasil vem lutando para superar suas contradições. O país possui uma dinâmica, moderna e diversificada economia e uma das piores pobrezas no continente. Foi liderado por dois governos socialistas sucessivos, e ainda mantém uma das distribuições de renda mais distorcidas do mundo. O Brasil também abriga uma mídia nacional vibrante e […]
A matéria tratava sobre a conveniência ou não de vacinar as crianças. O texto teve quase 800 compartilhamentos pelo Facebook, deu origem a 250 tuítes e 400 comentários. Um sucesso. Mesmo assim, no site logo apareceu uma nota de rodapé informando que a matéria não representava a opinião da jornalista nem da redação. Uma conduta […]
Quando não tinha cabelo grisalho e ainda denunciava desmandos de Washington, que decidiu adotar ao se mudar para lá, o então senador Barack Obama repetia nos discursos de campanha: seria o maior defensor da neutralidade da rede. Mesmo com a passagem da lei do Marco Civil da internet, é importante prestar atenção no que vai […]
O recém-aprovado Código Civil da Internet define, em seu artigo 9°, que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Menos de um mês antes, o Parlamento Europeu havia aprovado um conjunto de […]