O Brasil ganha, enfim, sua “Constituição da internet”, como se apelidou o Marco Civil sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff. O texto final tem mais qualidades que defeitos, o que chega a surpreender, tendo em vista que resulta de três anos de procrastinação, na Câmara, seguidos de muito açodamento, no Senado. A analogia constitucional é […]
Interesse Público
Um dos três pilares do Marco Civil, a neutralidade da rede foi garantida na Câmara dos Deputados. Todo conteúdo será tratado da mesma maneira, e o provedor é proibido de diminuir a velocidade de um serviço em favor de outro. Ao Senado, caberia ampliar o debate a respeito da guarda de dados dos usuários. Ficaria […]
O que queremos para o futuro da humanidade digital? Esta é a grande questão a ser debatida no encontro que o Brasil está sediando esta semana sobre governança de internet. Por certo, todos querem uma internet livre de vírus e bugs, como o recente heartbleed, que expôs a vulnerabilidade do até então blindado SSL e […]
Num esforço da base aliada do governo para finalizar rapidamente a tramitação do marco civil da internet, o Senado aprovou ontem [22/4], por unanimidade, o projeto de lei em plenário. A proposta, que estabelece regras, deveres e direitos para internautas e provedores na web, manteve integralmente o conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados por onde […]
O texto final do NetMundial, batizado de “Multistakeholder Statement of São Paulo” foi apresentado na noite de quinta-feira (24/4), sem muitas alterações em relação à versão pré-evento. As mudanças mais significativas foram a inclusão da neutralidade como uma espécie de nota de rodapé para ser discutida em futuros fóruns e a reformulação da redação do parágrafo […]
O Brasil recebe a Copa do Mundo da internet já em vantagem no placar, após a aprovação nesta terça-feira à noite no Senado da Constituição do país para o setor, o chamado Marco Civil da rede, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres a usuários e provedores. O sinal verde dos senadores ocorre um dia antes do […]
A conferência NETmundial terminou na quinta-feira (24/4), com um texto final que expressa “meio-consenso” entre os representantes de governos que participaram dos comitês de discussão da carta cuja proposta era definir princípios globais para o uso e governança da internet. O texto final teve poucas alterações em relação ao documento de referência discutido antes do […]
Após a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso e sanção pela presidente Dilma Rousseff, o relator do então projeto de lei, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) sabia que novas brigas surgiriam. As empresas de telecomunicações, que tanto insistiram em mudanças enquanto a discussão corria na Câmara, agora pretendem explorar possíveis brechas por […]
A aprovação do Marco Civil da Internet, considerado por especialistas como um modelo avançado para assegurar os princípios de transparência, segurança e privacidade na rede mundial de comunicação digital, é parte de uma verdadeira epopeia que mobiliza ativistas dos direitos civis desde a Constituinte de 1988. Trata-se de um exemplo de como certas conquistas podem […]
Os principais jornais do país destacam, nas edições de quarta-feira (23/4), dois eventos que podem definir o grau de autonomia dos cidadãos na rede digital de comunicação e informação. A aprovação do Marco Civil da Internet, concluída pelo Senado Federal na terça-feira (22), estabelece os princípios que deverão assegurar a neutralidade da Web no Brasil […]
Entre as muitas coisas que a América Latina realizou de modo adequado durante a última década, uma delas foi divulgar com eficácia os seus êxitos. Não há dúvida de que, no diálogo global sobre a região, os especialistas reconhecem os avanços no plano social e econômico: de um lado, a grande ampliação da classe média, […]
Como você pretende estar em 2039, daqui a 25 anos? Como estarão organizadas as nossas sociedades no planeta? De que maneira as pessoas vão se divertir, buscar informações, organizar-se e tomar decisões? É difícil responder com precisão a cada uma dessas perguntas, mas há quem não só se preocupe com isso mas também queira ajudar […]
A menos de dois meses da Copa do Mundo, o Brasil recebe nesta semana [22-23/4] personalidades de ao menos 95 países (quase o triplo do número de nações que disputarão o Mundial de futebol) para debater sobre os rumos da internet e os responsáveis pelo seu funcionamento. A conferência internacional NETMundial, que acontece nos próximos […]
Serão dias intensos para quem acompanha o debate sobre regulação na internet. Por uma semana o Brasil vai se tornar a capital mundial da governança da rede. Dois eventos importantes acontecerão nos próximos dias. O primeiro é o NetMundial, só para convidados – brasileiros e estrangeiros –, quarta e quinta-feira [23 , 24/4], em São […]
Há tempos ignorada e considerada uma questão restrita a um pequeno grupo de especialistas, a governança da internet tornou-se, no ano passado, central nos debates nacionais e internacionais. É boa notícia, no momento em que os usos online se expandem via duplo impacto do desenvolvimento dos celulares conectados à web e do fluxo de novos […]
A professora Nélia Mara defendeu, em fevereiro deste ano, sua tese de doutorado, em Educação, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Com o título Você tem face?, o estudo pesquisou as experiências infantis com as redes sociais online, tendo como plataformas de investigação o Orkut e o Facebook. “Em 2009, meus alunos de […]
Com mais ou menos interesse, a imprensa tem noticiado nos últimos dias a próxima realização em São Paulo, ao longo desta semana, da conferência internacional NETMundial, que vai tratar da governança global da internet. O evento reúne desde fundadores da rede mundial de computadores até militantes de direitos civis e representantes de empresas de tecnologia. […]
Um em cada quatro brasileiros acredita que se uma mulher usa roupas provocantes merece ser atacada. O dado é muito abaixo dos 65% divulgados inicialmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na pesquisa “Tolerância Social à Violência contra Mulheres”, mas ainda é alarmante: 58,5% dos entrevistados pelo Ipea afirmam que se as mulheres soubessem […]
O Marco Civil da Internet – projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e que objetiva estabelecer princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil – apresenta alguns avanços legislativos ao regular questões que estavam carentes de orientação normativa, principalmente as de ordem técnica (estabelecidas no artigo 5º) que […]
Em vez de ser extinto, por ser incompatível com um regime plenamente democrático, o programa A Voz do Brasil está prestes a ser consagrado no Congresso como “patrimônio cultural imaterial do Brasil” – e, com isso, passaria a ser intocável. A iniciativa consta de um projeto de lei que avança no Senado. De autoria de […]