Nas últimas décadas a internet alterou profundamente os padrões de vida, de trabalho, de educação, de participação política e, sobretudo, o modo como interagimos. A internet mostrou ser um grande motor de mudanças, muitas vezes disruptivas. Com mais de 3 bilhões de usuários no mundo, e com a perspectiva de ter de lidar com vários […]
Interesse Público
A presidente Dilma Rousseff vai anunciar no dia 23 de abril, durante evento com representantes de dezenas de países, em São Paulo, uma proposta de governança global da internet, seguindo o Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O objetivo do governo brasileiro é envolver os demais países numa discussão […]
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet traz um alento para o nebuloso cenário que vem se formando na jurisprudência brasileira. A falta de regulamentação da responsabilidade civil dos provedores de internet faz com que os impasses sobre o tema sejam resolvidos casuisticamente pelos tribunais, o que gera insegurança jurídica e […]
A dimensão do Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara na semana passada e na agenda de votação do Senado, foi obscurecida pelas duas semanas de intensa queda-de-braço entre o governo e parte de sua base parlamentar. Não faz justiça ao Marco Civil apontá-lo como a razão do conflito – cujas motivações são meramente eleitorais […]
O Marco Civil da Internet – projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e que objetiva estabelecer princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil – apresenta alguns avanços legislativos ao regular questões que estavam carentes de orientação normativa, principalmente as de ordem técnica (estabelecidas no artigo 5º) que […]
Em vez de ser extinto, por ser incompatível com um regime plenamente democrático, o programa A Voz do Brasil está prestes a ser consagrado no Congresso como “patrimônio cultural imaterial do Brasil” – e, com isso, passaria a ser intocável. A iniciativa consta de um projeto de lei que avança no Senado. De autoria de […]
Curioso como em tempos digitais, em que as informações circulam numa velocidade impressionante, falar sobre o dia do jornalista (7 de abril) após a data soa até como algo extremamente atrasado. Afinal a pauta jornalística vive do agora, do hoje, e mesmo quando o fato aconteceu no passado, sempre haverá algum indício que o torne […]
Os jornais de sexta-feira (11/4) trazem à luz o perfil até então discreto da presidente da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 363 municípios paulistas. Sua intervenção no debate sobre a crise no abastecimento, […]
Depois de três anos de uma tumultuada tramitação na Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. A expectativa do governo é de que o texto seja apreciado rapidamente e não sofra alterações. Direitos e deveres de usuários, provedores e do poder público estão em jogo. Um dos […]
Os jornais anunciam nas edições de quinta-feira (10/4) que o governo paulista poderá admitir a necessidade de um racionamento de água na região metropolitana de São Paulo, se as condições climáticas continuarem desfavoráveis. A imprensa também noticia a troca do titular da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com a posse do engenheiro Mauro Arce, […]
Não se questiona que o projeto de lei 2.126/11, que estipula o Marco Civil da Internet, poderia ser uma ação legislativa sem precedentes no contexto global. Tampouco que sua formação contou com a participação maciça de vários setores da sociedade civil, especialistas e agentes econômicos envolvidos. Tratar-se-ia da criação de uma política para o assunto […]
Apesar da importância de sua aprovação na Câmara, no mês passado, o projeto do Marco Civil da Internet, que define direitos dos cidadãos na rede, está longe de ser perfeito. Agora, que tramita no Senado, recebeu várias propostas de mudança. Foram protocoladas, na semana passada, 41 emendas ao projeto. Nem todas da oposição. A senadora […]
O Brasil e, sobretudo, os brasileiros usuários da internet só terão a ganhar se o Senado aprovar o projeto que institui o Marco Civil da Internet – que define obrigações, deveres e direitos dos que utilizam a rede mundial de computadores – antes de esgotar o prazo legal de que dispõe. Melhor seria se o […]
Depois da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara Federal, os defensores da democratização e da maior segurança na rede já falam em um projeto “global”. Ontem, durante um encontro em São Paulo, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) concluiu o texto que será apresentado no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e […]
Venício A. de Lima é um estudioso da Mídia e da Política, além de exímio defensor da liberdade de expressão e da democratização da Comunicação no país. Nesta entrevista, o professor, aposentado como titular de Ciência Política e Comunicação da UnB, autor de diversos livros e articulista permanente dos sites Observatório da Imprensa e Carta […]
A Câmara finalmente aprovou o Marco Civil. Trata-se da lei que cria um rol de direitos e deveres com relação à rede e por isso foi chamada de “Constituição da internet”. A aprovação não foi fácil. A primeira redação começou em 2009, por meio de um processo colaborativo pela internet (do qual participei, vale dizer). […]
O Brasil de 2014 tem um pé no século passado. Esse paradoxo do atraso se materializa no Marco Civil da Internet, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado. O lado moderno impõe a neutralidade da rede. A Netflix não poderá fazer um acordo com uma telefônica para seu sinal ser acessado de maneira […]
Após dois anos e sete meses de embates, muitas manobras movidas por interesses nem sempre confessáveis e intensa mobilização da sociedade, a Câmara enfim aprovou o Marco Civil da Internet. Trata-se de inegável avanço. O projeto de lei, que ainda será apreciado pelo Senado, estabelece princípios, direitos e deveres para a utilização e o desenvolvimento […]
No dia 25 de março de 2014, o Brasil aprovou na Câmara dos Deputados o Marco Civil da Internet, projeto de lei que tem por objetivo estabelecer princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O projeto nasceu em 2009, a partir da oposição a uma proposta de lei de cibercrimes, quando […]
Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade da rede e que desobrigam as grandes multinacionais da internet de manterem data centers […]