Na terça-feira (25/3) o Brasil conquistou uma grande vitória com a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. E o que pouca gente sabe é que desde o início dos debates – que começou em 2009 a partir de uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e do […]
Interesse Público
A grande inovação nas últimas versões do Marco Civil da Internet diz respeito à proteção da privacidade que passou a ser objeto de regulação mais ampla depois das denúncias de espionagem dos Estados Unidos por Edward Snowden. Há dois eixos principais sobre a questão no Marco Civil: a guarda de logs (registros de conexão e […]
Para entender a importância do Marco Civil, aprovado pela Câmara na semana passada, é bom prestar atenção no contexto internacional. O Brasil inaugurou a primeira lei que funciona como um “Bill of Rights”, isto é, um rol de direitos fundamentais com relação à rede. Isso gerou elogios de Tim Berners-Lee, o criador da web. Ele […]
O Brasil tem desde terça-feira [25/3] sua primeira Constituição da Internet. Mas, como diz o ditado, o diabo está nos detalhes. O projeto de lei do Marco Civil aprovado pelos deputados foi um passo indiscutível para a regulamentação da rede no país. Mas alguns pontos, como os da neutralidade, do armazenamento de dados e da […]
Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira 25, o Marco Civil da Internet é um projeto de iniciativa do Executivo, que tramita na Câmara desde agosto de 2011. Com a aprovação na casa iniciadora (Câmara), o projeto segue agora para o Senado, que atuará na condição de casa revisora. Isso significa que […]
As operadoras de telecomunicações e os provedores de acesso comemoraram discretamente a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. O resultado põe fim a um pesadelo para as empresas do setor, que corriam o risco de se submeter a regras muito mais rígidas do que as que constam […]
Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal […]
Os provedores de acesso à internet terão de oferecer a todos os usuários a mesma velocidade de conexão, cobrando deles o mesmo preço, qualquer que seja o conteúdo acessado. É o princípio da neutralidade da rede. As exceções – em razão de requisitos técnicos ou para privilegiar serviços de emergência – serão regulamentadas por decreto […]
Finalmente, o Marco Civil é aprovado na Câmara! Mas o que isso impacta nas nossas vidas? Bem, se você é daqueles que não vive sem internet, que usa serviços na nuvem, que gosta de expressar sua opinião, participa de redes sociais, contrata banda larga e está preocupado com a sua privacidade, então o Marco Civil […]
Prestes a completar seu primeiro mandato como deputado federal, Alessandro Molon (PT-RJ) pode obter hoje sua maior conquista na Câmara: a aprovação do Marco Civil da Internet. Desde 2011, quando a proposta foi enviada ao Congresso pelo governo, Molon é o responsável pela relatoria da matéria. Ao longo desses mais de três anos, foram feitas […]
Depois de três anos de negociações e polêmicas e dias depois de celebrar os 25 anos da criação da Rede, o Brasil tem a primeira Constituição de Internet, para alguns a mais avançada do planeta. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o chamado Marco Civil por maioria, com a exceção do PPS que se posicionou contra. O […]
Adiada diversas vezes desde 2011, a discussão sobre o Marco Civil da Internet finalmente saiu da gaveta dos parlamentares que, na terça-feira [25/3], passaram o PL 21626/11, a “carta” com princípios e garantias, direitos e deveres na rede, em votação simbólica. Enquanto o texto caminha para o Senado, Jérémie Zimmermann caminha por Bogotá. Fora dos […]
O Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados após três anos em tramitação. O projeto teve o apoio da maioria dos partidos da Casa, com exceção do PPS. O Projeto de Lei nº 2126/2011 foi finalmente ao plenário após o governo obter o apoio da bancada do PMDB na última semana. Agora, […]
O Ministério das Comunicações recebeu 819 pedidos de migração de rádios AM para a faixa de FM nas primeiras sessões públicas do processo de migração das rádios que ainda operam em ondas médias (AM para o sistema de frequência modulada (FM). O número de requerimentos abrange 83% das emissoras AM que operam nos oito Estados […]
Confesso que, lá atrás, quando começaram as discussões sobre o Marco Civil da Internet, tinha dúvidas se ele era mesmo necessário. Afinal, existe diferença entre o que acontece na rede mundial e o que acontece fora dela? Em alguns momentos, sim. O Marco Civil poderá evitar, depois de sua aprovação pelo Senado e sanção pela […]
A Câmara finalmente aprovou o Marco Civil. Trata-se da lei que cria um rol de direitos e deveres com relação à rede e por isso foi chamada de “Constituição da internet”. A aprovação não foi fácil. A primeira redação começou em 2009, por meio de um processo colaborativo pela internet (do qual participei, vale dizer). […]
O Brasil de 2014 tem um pé no século passado. Esse paradoxo do atraso se materializa no Marco Civil da Internet, já aprovado pela Câmara e em análise no Senado. O lado moderno impõe a neutralidade da rede. A Netflix não poderá fazer um acordo com uma telefônica para seu sinal ser acessado de maneira […]
Após dois anos e sete meses de embates, muitas manobras movidas por interesses nem sempre confessáveis e intensa mobilização da sociedade, a Câmara enfim aprovou o Marco Civil da Internet. Trata-se de inegável avanço. O projeto de lei, que ainda será apreciado pelo Senado, estabelece princípios, direitos e deveres para a utilização e o desenvolvimento […]
Quais dos serviços que você usa na internet hoje sabem quem você é? Acessou o aplicativo de música usando sua conta do Facebook? Provavelmente ele já sabe mais de você do que o seu vizinho. O que você fala, faz ou produz na web são informações que te pertencem, mas nem por isso você sabe […]
No próximo dia 23 de abril, começa em São Paulo uma reunião para tratar do Futuro da Governança da Internet. Organizados pelo ICANN, órgão que coordena globalmente os endereços da rede, estes encontros acontecem com frequência. Mas, desde a sexta-feira (14/03), um anúncio surpreendente por parte do governo americano fez triplicar a atenção nesta cúpula […]