Instalada no final de dezembro de 2011 – no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) – a Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa divulgou no final de outubro um relatório apontando concentração na distribuição da verba publicitária no Brasil e propondo formas de financiamento da chamada […]
Interesse Público
A nova redação do Marco Civil da Internet, divulgada ontem [terça, 5/11], adia duas das quatro principais discussões que o governo gostaria de apaziguar com este projeto. Na proposta do relator, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a “neutralidade de rede” –principal proposta do texto e ponto de maior atrito entre emissoras de TV e empresas […]
A última versão do Marco Civil da Internet, apresentada ontem pelo relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é um acerto de contas entre as empresas. A Globo e as demais emissoras de TV deram um “chega pra lá” nas operadoras com o apoio de Google, Facebook, Netflix e provedores. Essas companhias vêm medindo […]
O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada uma nova versão. Em regime de urgência, o Marco Civil trancou a pauta da Câmara desde o […]
Notícia superimportante, mas pouco repercutida pelos veículos de comunicação no Brasil, foi a decisão da Suprema Conte Argentina que declarou constitucional a lei de imprensa audiovisual, mais conhecida como Lei de Meios, pondo fim a uma batalha judicial de quase quatro anos entre o governo argentino, da presidente Cristina Kirchner, e o Grupo Clarín, maior […]
Trecho incluído de última hora no projeto do Marco Civil da Internet a pedido da presidente Dilma Rousseff suscita críticas mesmo entre quem a apoia no embate com as empresas de telefonia e provedores de conexão em outros pontos da proposta, ainda sem data para ser votada pela Câmara dos Deputados. Trata-se do item que […]
Ainda manifestando insatisfação com a legislação imposta pelo governo de Cristina Kirchner, o Grupo Clarín apresentou nesta segunda-feira, 4, um plano de adequação voluntária à Lei de Mídia, considerada constitucional pela Corte Suprema de Justiça argentina na semana passada. Para adaptar-se à nova regra, o grupo é obrigado a vender várias empresas que vão de […]
Misturando ignorância, prepotência e marquetagem, o comissariado meteu-se numa salada de iniciativas que envolvem a liberdade da internet. Produziu ridículos, empulhações, lorotas e, por incrível que pareça, uma boa ideia. O ridículo: doutora Dilma propôs que a internet seja colocada sob algum tipo de supervisão da ONU. Se isso acontecer, a ONU criará a ONUNet, […]
A presidente Dilma Rousseff assina hoje um decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. Dilma, que tem dado entrevistas a rádios regionais, em média, duas vezes por semana, chancela o ato no Dia dos Radialistas, no Palácio do Planalto que reunirá ministros e radiodifusores de todo o […]
Já se tornou rotina. Embora o projeto tramite em regime de urgência, semanas começam e terminam sem que o Marco Civil da Internet seja votado na Câmara. Interesses diversos, mas nunca os dos usuários, têm impedido que os deputados cheguem a um consenso. Uma reunião entre os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti […]
O adiamento da votação do Marco Civil da Internet – decidido na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, sob o argumento de que só submeteria ao plenário um texto que resultasse de consenso – abriu espaço para a articulação de poderosos interesses econômicos que ameaçam a essência da proposta – a […]
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou ontem [terça, 5/11] a versão final de seu relatório sobre o projeto que cria o Marco Civil da Internet. Molon incluiu no texto, a pedido da presidente Dilma Rousseff, um artigo que abre possibilidade para provedores de conexão à internet e portais de conteúdo serem obrigados a ter, […]
Em meio à disputa judicial pela aplicação da Lei de Meios, o governo da presidente argentina Cristina Kirchner voltou à carga com a denúncia da suposta venda ilegal da empresa Papel Prensa, principal fornecedora de papel de jornal do país, administrada pelo Clarín (49%), La Nación (22,6%) e o governo (28%). O encarregado de reiterar […]
Sob ultimato do governo da Argentina, o grupo Clarín, o principal conglomerado de mídia do país, apresentou ontem plano para dividir em seis seus ativos e licenças audiovisuais de modo a se ajustar voluntariamente à Lei de Mídia, ratificada pela Corte Suprema na semana passada. Pela proposta, divulgada em comunicado, o grupo diz que a […]
Argentinos esperançosos de preservar sua democracia de 30 anos tiveram motivos para comemorar, há duas semanas, quando as eleições parlamentares resultaram numa derrota decisiva da presidente Cristina Kirchner. O partido da presidente perdeu em 12 das 23 províncias, incluindo a capital e a Província de Buenos Aires, que abrigam mais de um terço da população […]
“Por acaso a rádio MEC está acabando?”, perguntava o leitor. “Se isso for verdade, acho que ficarei órfão de boa música.” Ele reagia à nota enxertada ao pé da coluna passada: “Não ao desmonte final das rádios MEC AM e FM.” Respondi que temo que as rádios que conhecemos e apreciamos venham a acabar, ao […]
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A medida beneficiará cerca de 1.600 rádios AM de todo o país ou 90% do total, melhorando a qualidade da recepção para os ouvintes. Atualmente, a frequência AM tem problemas graves de interferência […]
O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em sua sétima versão, ganha repercussão na quarta-feira (6/11) por conta de um dado preocupante: a confiança nas instituições públicas caiu em todo o país entre o primeiro semestre de 2012 e o mesmo período deste ano. A imprensa destaca a polícia e os partidos políticos entre […]
O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) rebateu declaração dada em entrevista pelo almirante reformado Mario Cesar Flores, ministro da Marinha do governo Fernando Collor (1990-92), segundo a qual o Congresso Nacional não discute a estratégia nacional de defesa. Zaratini concorda com a constatação de Flores de que a cobertura de imprensa sobre os problemas da defesa […]
O deputado Alessandro Molon não confirmou nem desmentiu que as teles e o setor de radiodifusão estariam tentando encontrar, entre si, um texto de consenso sobre o Marco Civil da Internet. Na saída da cerimônia de entrega da medalha de “Suprema Distinção” ao ex-presidente Lula, ele se limitou a dizer que ainda não recebeu nenhuma […]