O Marco Civil da Internet continua ganhando mofo na mesma gaveta em que foi colocado em novembro do ano passado, quando fracassou a sexta tentativa de votá-lo na Câmara. Como se viu no parlamento nesta terça-feira, 9/7, as afirmações de que ele entraria na lista de prioridades – a começar pela própria presidenta Dilma Rousseff […]
Interesse Público
O Marco Civil da Internet continua ganhando mofo na mesma gaveta em que foi colocado em novembro do ano passado, quando fracassou a sexta tentativa de votá-lo na Câmara. Como se viu no parlamento nesta terça-feira, 9/7, as afirmações de que ele entraria na lista de prioridades – a começar pela própria presidenta Dilma Rousseff […]
A presidenta Dilma Rousseff propôs, no dia 24 de junho, em resposta às manifestações das ruas “cinco pactos em favor do Brasil”. Entretanto, as críticas ao oligopólio dos meios de comunicação e à manipulação das informações pela grande mídia observadas nos grandes atos públicos foram ignoradas pelo governo federal. Uma proposta, porém, visa a realização […]
As distorções em relação aos usos políticos das concessões públicas de radiodifusão têm sido objeto de pesquisa nas universidades brasileira já há algum tempo. Pesquisadores apontam problemas desde a distribuição das outorgas até as relações entre “cabeças-de-rede” e afiliadas, passando pelos danos infligidos aos princípios que regem a Constituição de 1988. Em sua dissertação de […]
Foco de atenção da sociedade brasileira nas últimas semanas, a reforma política é uma proposta que os movimentos sociais já discutem há quase dez anos. Ignorada, no geral, pela grande mídia, passou a ser centro do debate após o anúncio dos “cinco pactos em favor do Brasil” pela presidenta Dilma Rousseff em sua resposta à […]
O que é produção independente? E produção regional? As respostas parecem simples, mas estão longe de ser questão fechada no Brasil. As divergências se revelam no embate entre definições da academia, práticas de um mercado efervescente e um ordenamento jurídico vasto sobre o tema. Para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a importância de delinear […]
Nos últimos meses, vem crescendo a mobilização de dezenas de entidades da sociedade civil em torno de duas iniciativas convergentes na luta pela democratização da comunicação no Brasil: a campanha “Para expressar a liberdade”[1], que defende uma nova e abrangente lei geral de comunicações; e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações[2], cuja […]
O projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 620/2013, aprovado esta semana [passada] pelo Congresso, traz uma inovação importante para o mercado de comunicação. Pela primeira vez uma lei define o que é uma empresa jornalística. O texto aprovado considera empresa jornalística “aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, […]
Enquanto o Brasil se apressa para tentar aprovar uma legislação que regule o uso da internet, após denúncias de interceptação de dados no país pelo governo dos EUA, especialistas divergem sobre a capacidade da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor nacionais de proteger a privacidade dos usuários de redes sociais e de serviços […]
O impasse na Comissão da Verdade chegou a tal ponto que pode causar a implosão do grupo criado para investigar a violação de direitos humanos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988. É o que afirma o jornalista Luiz Cláudio Cunha, assessor do colegiado até a semana passada. Dos sete integrantes nomeados pela […]
Os ativistas da democratização da mídia mobilizam-se em todo o país para coletar 1,5 milhão de assinaturas e viabilizar o ingresso de projeto de lei por iniciativa popular no Congresso Nacional. A intenção é regulamentar artigos constitucionais que já dispõem sobre os direitos da comunicação e dos cidadãos quanto ao acesso aos conteúdos produzidos pelas […]
Enquanto o governo, oficialmente, diz tentar aprovar o Marco Civil da Internet (até agora sem sucesso, inclusive por resistência do próprio governo), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ressuscita a PEC 479/2010 que coloca o acesso à Internet em alta velocidade como um direito fundamental do cidadão. Ato do presidente da Câmara […]
No final da manhã de terça-feira, 2 de julho, fui inesperadamente comunicado de meu afastamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ali atuava como consultor do Grupo de Trabalho da Operação Condor, formalmente convidado desde setembro passado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp e pela advogada Rosa Cardoso. De repente, contra o […]
Como surge a biometria no sistema de votação no Brasil I Como foi tomada a decisão de implantar identificação biométrica no processo de votação? Difícil saber com precisão, pois os documentos públicos que podem ser encontrados com confiabilidade de origem, quando tratam do assunto já o dão como decidido, ou como óbvia evolução natural do […]
Pela primeira vez, o governo federal divulgou a lista dos 20 sites que mais receberam verbas publicitárias na internet brasileira em 2012. Os dados, publicados pelo blog Vi o Mundo, revelam que a audiência é o principal, mas está longe de ser o único critério para a distribuição de recursos. A ministra Helena Chagas, responsável […]
A construção de mecanismos de participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas de comunicação tem sido uma das principais bandeiras levantadas pelo movimento de democratização da comunicação. Está na plataforma dos 20 pontos selecionados a partir do que foi proposto pela Conferência Nacional de Comunicação. Os conselhos são alguns exemplos da […]
Os jornais de terça-feira (9/7) trazem um teste interessante para as convicções ideológicas de muitos brasileiros, com questões que podem definir os limites da fidelidade corporativa e da solidariedade de classe, ou revelar o nível de consciência social de cada um. O projeto que pretende obrigar os estudantes de medicina a cumprir dois anos adicionais […]
O governo federal é o maior anunciante do Brasil. Em 2012, os recursos destinados à publicidade de ministérios, órgãos e empresas estatais somaram R$ 1.797.848.405,13. Valor programado por meio – Governo Federal Desse montante, 62,63% foram investidos em televisão. A Globo, sem contar seus canais pagos, obteve 43,98% das verbas para esse meio: R$ 495.270.915,28. […]
No oitavo programa especial em comemoração aos 15 anos do Observatório da Imprensa na TV Brasil (02/07), Alberto Dines entrevistou o ministro Carlos Ayres Britto (vídeo aqui), que foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, foi eleito em de abril de 2012 para exercer […]
Não passa de um repisar de falsas premissas o artigo “Uma lei para expressar a liberdade”, publicado neste espaço no dia 12, pela secretária nacional de comunicação da CUT e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Rosane Bertotti defende uma nova lei que imponha “regulação democrática” dos meios de comunicação e “garanta […]